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Caso Isadora: Justiça nega prisão de pai que não devolve filha para mãe

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O Ministério Público de Mato Grosso pediu, na quarta-feira (27), a prisão preventiva de João Vitor Almeida Praeiro Alves, pai de Isadora Praeiro Pedroso Ardevino, de 8 anos, que está com ele há mais de 100 dias em Bauru (SP), quando foi passar as férias. No entanto, o pedido foi negado pela juíza Ana Graziela Vaz, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

A promotora de Justiça Gilease Pereira Souza Maia cita que mesmo com as medidas protetivas que a mãe tem contra o pai, ele pratica violência psicológica usando a filha do casal com o objetivo de desestabilizar psicologicamente a mãe dela, a enfermeira Marina Pedroso Ardevino.

Além disso, Gilease também pediu extensão da medida protetiva para Isadora não ter contato com o pai.

Após análise, a juíza negou a extensão da medida protetiva para Isadora e o pedido de prisão do pai. A magistrada citou que não há justificativa de que José Vitor descumpriu a medida protetiva contra a mãe.

“No que se refere à decretação da prisão preventiva do Requerido, verifico que não houve de fato o descumprimento das medidas protetivas deferidas em das quais o suposto agressor foi devidamente intimado. Não há qualquer indício de que o Requerido tenha se aproximado da vítima, tenha mantido contato com a mesma ou frequentado locais em comum, inexistindo justificativa para decretação da prisão preventiva por descumprimento das medidas protetivas”, diz trecho da decisão.

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A juíza afirma ainda que há o descumprimento da entrega da criança para a mãe no período de férias.

“O que há, de fato, é descumprimento de ordem judicial, exarada pelo Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, quanto à entrega da criança, e a impossibilidade de cumprir os mandados de busca e apreensão da infante, o que levou a vítima, a tentar, por meio de decisão deste Juízo, a efetividade da decisão”.

FONTE: G1MT

 

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Forças de segurança de MT realizam operação para combater crimes ambientais na Terra Indígena Sararé

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Operação foi realizada entre as áreas das cidades de Pontes e Lacerda e Conquista d’Oeste.

Forças de segurança de Mato Grosso, em conjunto com a Polícia Federal e órgãos de fiscalização, realizaram uma operação integrada na Terra Indígena Sararé.

As ações buscam combater a extração ilegal de ouro, desocupar áreas atingidas pelos garimpeiros e inutilizar instrumentos e maquinários empregados na atividade de garimpagem ilegal.

A operação foi realizada, entre 18 e 20 de dezembro, em áreas que estão localizadas nos municípios de Conquista d’Oeste e Pontes e Lacerda.

Durante as ações de repressão à extração ilegal de minério, 14 escavadeiras hidráulicas, um trator modificado para trafegar na mata fechada, diversos motores estacionários, geradores de energia, dois tratores, dois caminhões e cinco motos foram localizados e inutilizados pelas forças de segurança.

Também foram apreendidos 163 gramas de ouro, três armas de fogo, uma motosserra, um motor estacionário e o cumprimento de um mandado de prisão em aberto. Ao final, sete pessoas foram presas em flagrante.

Estiveram envolvidos na operação, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) com dois cães, militares da Força Tática do 12º Comando Regional e do 18º Batalhão de PM, agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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As investigações do caso continuam com a Polícia Federal para identificação dos proprietários desses maquinários para esclarecer a participação nos crimes reprimidos, a fim de que sejam responsabilizados penal e administrativamente. Os autuados pelo Ibama também serão relacionados na investigação em curso. O objetivo é identificar os financiadores das atividades ilegais.

 

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