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Cuiabá “perde” R$ 33 mi de empresas de cartão em relação a impostos

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Fiscal em andamento na Câmara Municipal, já concluiu que Cuiabá deixou de recolher R$ 9,7 milhões em ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no ano de 2016. Pelas estimativas, o valor poderá contabilizar até R$ 33 milhões se contabilizado juros e correções monetárias.

O vereador Chico 2000 (PL), que preside as investigações, Cuiabá registrou uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em 2016. Foi identificado ainda que as empresas procedem o recolhimento do ISSQN em Porto Alegre e não em Cuiabá.

As empresas afirmam que suas sedes estão em Porto Alegre. Mas o imposto tem que ser recolhido na base do tomador, conforme prevê o código tributário”, afirma.

O vereador Chico 2000 afirma que a CPI avalia pedir a devolução deste valor ao município acrescido de juros, multa e correção monetária. 

“Por conta do atraso, haverá uma correção de R$ 2,6 milhões. Também haverá multa de 1% conforme a lei nº 043/1997, na ordem de R$ 11 milhões. A Lei nº 043/97, em seu artigo 35º, ainda prevê mais 2% de multa, que dá R$ 250 mil reais. Isso totaliza um crédito oriundo de operações de crédito e débito na ordem de R$ 33,670 milhões”, ressalta Chico 2000.

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O parlamentar afirma que a CPI tem o propósito de melhorar a arrecadação do município para potencializar investimentos, ampliando, inclusive, objetos de investigação da CPI. 

“Esse valor levantado até o momento é tão somente cartão de debito e crédito, ainda vamos entrar no leasing e nas operações bancarias. Nós estaremos dando um presente a Cuiabá. Um presente que deverá corresponder a construção de mais ou menos 10 viadutos”, reforçou o parlamentar.

Ainda compõem a CPI os vereadores Demilson Nogueira (relator), e Marcus Brito Junior (membro titular).

FONTE/ Repost: Rafael Costa – Folha Max

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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