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Antes de “delação”, ex-secretário defendeu contratos temporários em Cuiabá

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O ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, defendeu as contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em 2018, antes de firmar acordo de delação premiada em 2020. Em resposta a um procedimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Huark afirmou que as contratações eram necessárias para manutenção dos serviços públicos.

No procedimento aberto no TCE, Huark foi responsabilizado pelos técnicos do órgão por realizar contratações temporárias sem processo seletivo simplificado e sem informar sobre as contratações para os órgãos de controle. O TCE apontou ainda que a SMS não realizou concurso público durante o período.

“Nesta seara, em que pese haver irregularidades na contratação temporária de pessoal por esta Secretaria, tudo isto torna-se superficial frente ao compromisso constitucional de promover um bom serviço de saúde aos municípes”, admitiu Huark ao encaminhar resposta ao TCE na qual garante que as contratações seriam essenciais para manter funcionando o atendimento às pessoas de classes mais baixas de Cuiabá e Mato Grosso.

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Estas irregularidades levaram ao afastamento o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) no âmbito da Operação Cupincha, deflagrada a partir de informações que existiam na delação de Huark, firmada dois anos depois do procedimento no TCE, que foi aberto em 2018. Na delação, o ex-secretário afirmou que o próprio prefeito solicitava as nomeações ao dizer que as nomeações de indicados de vereadores seriam um “canhão político” para a gestão.

No procedimento, o TCE determinou por fim que o prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que substitui Huark, realizassem processo seletivo simplificado para as contratações temporárias.

FONTE: A Gazeta 

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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