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MPE aponta suposto desvio de recursos na reconstrução do ginásio Fiotão e em reforma de escolas em VG

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O Ministério Público Estadual (MPE) apontou que a reconstrução do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos o “Fiotão”, que custou em torno de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura de Várzea Grande, durante gestão de Lucimar Campos (DEM), foi usada para desviar recursos por meio de pagamentos de serviços não executados. A informação consta da Ação Civil Pública movida contra Lucimar, o também ex-prefeito Walace Guimarães, outras 14 pessoas e a empresa Schuring & Schuring Ltda.

Na ação, o MPE requerer a condenação de todos os denunciados por ato de improbidade administrativa e ainda ressarcimento ao erário, de forma solidária, no valor de R$ 3.164.950,56 milhões, por irregularidades em projetos e pagamento por serviços não executados.

As irregularidades teriam ocorrido na execução do Contrato 080/2014, entre a Prefeitura de Várzea Grande e a Schuring & Schuring Ltda, na ordem de R$ 12.742.450,00 milhões, para prestação de serviços de arquitetura e engenharia, entre os quais destacam-se a elaboração de projetos arquitetônicos de segurança e combate a incêndio, pânico e explosões, aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar, bem como projetos básicos completos em todos os edifícios públicos municipais e futuras obras a serem executadas.

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Consta da denúncia, que relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP/MPMT), após realização de perícia, apontou que foi constatado a emissão três notas fiscais em favor da Schuring & Schuring Ltda no valor total de R$ 229.100,00 relacionado a obra do Fiotão, que teriam sido pagas sem a comprovação do recebimento do serviço.

As duas primeiras notas, sendo uma na ordem de R$ 110.000,00 e outra de R$ 100.000,00, foram emitidas para pagar custos pela elaboração do projeto de reforma e ampliação do ginásio. A terceira nota, no valor de R$ 19.100,00, foi pelo licenciamento ambiental da obra.

A perícia constatou nota fiscal no valor de R$ 300 mil para que fosse elaborado o levantamento topográfico de Várzea Grande, porém, a nota foi paga sem que fosse atestado a elaboração do levantamento. Ao todo, entre projetos (inclusive o da Câmara Municipal na ordem R$ 180 mil), laudos e levantamento topográfico, o MPE afirma que foram pagos R$ 1.395.796,04 milhão, sem comprovação do recebimento do serviço.

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Além disso, também se apurou por meio do relatório técnico que parte dos serviços contratados foram executados de forma parcial pela Schuring & Schuring Ltda, a despeito de serem entregues e pagos como completos, provocando prejuízo na ordem de R$ 723.978,25 mil. As irregularidades foram verificadas nas obras envolvendo as escolas municipais Irenice Godoy de Campos Silva, Paulo Freire, Padre Luiz Maria Ghizoni, Alino Ferreira de Magalhães, Júlio Domingos, assim também como na obra do CMEI Antônio Joaquim de Arruda.

Verificou-se também serviços parcialmente executados ainda nos bueiros celulares nos córregos Santa Terezinha e Loro, e na ponte sobre o Rio Santana.

Na ação, constatou-se ainda prejuízo na ordem de R$ 1.039.976,27 por serviços incompletos (notas obtidas via sistema APLIC-TCE/MT) em escolas municipais e R$ 5.200,00 por serviço executado na obra da escola municipal Ruth Martins Santana sem escopo contratual.

FONTE/ REPOST: LUCIONE NAZARETH – VGN

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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