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Justiça nega pagamento a professores por “hora extra” aos sábados em MT

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o pagamento de “horas extras” aos professores da educação básica de Mato Grosso. Os servidores tiveram que repor aulas aos sábados para compensar o período não trabalhado em razão de uma greve ocorrida no ano de 2016, e brigam na justiça para receber os valores pelo “trabalho a mais”.

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na segunda instância do Poder Judiciário Estadual, Alexandre Elias Filho, relator de um recurso que questiona uma decisão anterior que já havia negado o pagamento pelas “horas extras”. O julgamento ocorreu no dia 7 de dezembro de 2021.

De acordo com informações do recurso, a recusa no pagamento “fulmina o exercício do direito constitucional de greve, bem como nega aplicação de lei vigente, que determina expressamente o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da educação básica do Estado de Mato Grosso”. As 30 horas de trabalho semanais dos professores da educação acabaram tendo um acréscimo de 4 horas com a reposição aos sábados.

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Em seu voto, o juiz Alexandre Elias Filho entendeu que os professores da educação básica não tinham direito ao recebimento dos valores trabalhados a mais uma vez que, durante a greve, não houve interrupção no pagamento dos salários.

“Os pagamentos dos salários ocorreram normalmente, não tendo ocorrido a suspensão nem por ordem judicial e nem por decisão administrativa. Contudo, meses após o final da greve, o Estado de Mato Grosso passou a exigir trabalho sem remuneração correspondente, mediante a alegação de compensação em relação aos dias de greve”, entendeu o juiz.

A decisão que manteve o não pagamento ainda cabe recurso.

FONTE/REPOST: Diego Frederici – FOLHAMAX

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Custos de produção e rentabilidade preocupam suinocultores de Mato Grosso, apontam especialistas

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Apesar do crescimento da produção e dos recordes nas exportações brasileiras de carne suína, a rentabilidade dos produtores de Mato Grosso vive um dos momentos mais delicados dos últimos anos. A combinação entre preços em queda, custos de produção ainda elevados e dificuldades para ampliar o consumo interno foi um dos principais temas debatidos durante o 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso, realizado pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat).

Durante o evento, o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Cleiton Gauer, apresentou um panorama atualizado da cadeia produtiva e destacou que o Estado segue ampliando seu rebanho e sua produção. Entretanto, esse crescimento não tem se refletido na renda do produtor.

Segundo ele, após a virada do ano, os preços pagos pelo quilo do suíno apresentaram forte retração, reduzindo significativamente a margem da atividade. “Mesmo com uma leve redução nos custos, principalmente do milho, esse alívio não chegou de forma suficiente ao produtor. Hoje estamos observando alguns dos menores resultados econômicos da série histórica da suinocultura em Mato Grosso”, afirmou.

Gauer explicou que a situação é ainda mais preocupante para produtores que possuem financiamentos e investimentos em andamento, já que a redução da rentabilidade compromete a capacidade de cumprir esses compromissos. Outro ponto destacado foi o comportamento das exportações. Embora o Brasil registre embarques recordes de carne suína, esse desempenho ainda não é suficiente para equilibrar o mercado interno.

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“Quando analisamos Mato Grosso, apenas cerca de 15% da produção é destinada à exportação. Ou seja, a maior parte permanece no mercado interno, o que limita o impacto positivo das vendas externas sobre os preços recebidos pelos produtores”, explicou.

Gestão eficiente será decisiva

O pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Franco Muller Martins, reforçou que o cenário exige dos produtores uma gestão ainda mais eficiente das granjas. Durante sua palestra sobre custos de produção e perspectivas para 2027, ele apresentou a metodologia utilizada pela Embrapa para calcular os custos de produção em seis estados brasileiros, entre eles Mato Grosso, disponibilizando informações que servem de referência para produtores.

Segundo o pesquisador, embora o Brasil viva um excelente momento nas exportações, esse avanço não foi suficiente para garantir margens satisfatórias aos produtores. “O setor enfrenta hoje preços reduzidos em relação aos custos de produção. Isso exige que o produtor olhe cada vez mais para dentro da propriedade, buscando eficiência, redução de desperdícios e melhoria da gestão”, destacou.

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Para Martins, além do trabalho realizado dentro das granjas, será fundamental que toda a cadeia continue investindo em ações de estímulo ao consumo da carne suína. “A ampliação da demanda é um caminho importante para que, no médio prazo, o setor consiga recuperar melhores níveis de rentabilidade”, afirmou.

Além da economia, o pesquisador também abordou a importância da biosseguridade como fator estratégico para manter a competitividade da suinocultura brasileira, tema que também ganhou destaque durante o simpósio.

Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a discussão sobre custos de produção, mercado e rentabilidade tornou-se indispensável diante do atual cenário da atividade. “A suinocultura vive um momento de grande evolução tecnológica, mas também de margens cada vez mais apertadas. Por isso, a Acrismat fez questão de reunir especialistas que apresentassem um diagnóstico econômico do setor e apontassem caminhos para que o produtor possa tomar decisões mais seguras. Conhecimento é uma ferramenta essencial para manter a atividade competitiva”, afirmou.

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