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Governo paga R$ 3,5 milhões por patrocínio ao Cuiabá Esporte Clube

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O governo de Mato Grosso pagou R$ 3,5 milhões ao Cuiabá Esporte Clube no final de 2021. O time da série A do campeonato brasileiro receberá o recurso para viabilizar contrato de patrocínio firmado com o governo. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de dezembro. 

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Nesta segunda-feira (17) o governo publicou a nomeação de fiscais do contrato número 115/2021. A nomeação define que o contrato com o Cuiabá vai durar 12 meses. A contratação foi feita pela Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer (Secel-MT).
O pagamento para o clube foi concluído no dia 23 de dezembro, logo após a finalização do último Campeonato Brasileiro. O time mato-grossense recebeu o valor integral do recurso. Em troca do pagamento, o clube deverá divulgar o estado durante os jogos do Brasileirão Série A.

O projeto de lei que viabilizou a contração do Cuiabá pelo governo foi aprovado na Assembleia Legislativa em outubro e sancionado pelo governo no dia 3 de novembro. A Lei n° 11.550/2021 instituiu o Programa Mato Grosso Série A, que garante recursos para clubes que estão na Série A e B do campeonato brasileiro.

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A lei prevê R$ 3,5 milhões para o clube que chegar na série A e R$ 1 milhão para o clube que estiver na série B. A nova legislação também define que quando clubes mato-grossenses não atuarem em nenhuma das duas competições o benefício será concedido a clubes das séries subsequentes.

Em troca do patrocínio, os clubes devem divulgar as potencialidades turísticas, econômicas e ambientais do estado. Segundo o governo, a ideia do projeto é fortalecer o futebol profissional em Mato Grosso e criar um canal de divulgação das potencialidades do estado durante competições nacionais.

FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO 
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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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