Conforme o magistrado, a notificação por via postal mostra-se válida, útil e eficaz para comunicação dos atos processuais, notadamente aqueles que oportunizam a ciência ou conhecimento a respeito de fato jurídico inerente ao titular de direitos. “Sopesadas a falta de localização do denunciado Pedro Inácio Wiegert, sua inequívoca da ciência sobre a persecução penal e o dever de manter os dados atualizados, impõe-se determinar sua notificação por edital, nos  termos do art. 4º, § 2º da Lei  nº8.038/9”, escreveu Marcos Machado.

“Logo, o denunciado Pedro Inácio Wiegert deve ser notificado tanto por edital como por via  postal. Com essas considerações, determina-se a notificação do denunciado Pedro Inácio Wiegert por edital e via postal no endereço  situado  à avenida Miguel  Sutil, nº 6.322, Edifício Villagio Di Bonifácio”, consta na decisão assinada por Marcos Machado em 17 de dezembro de 2021. O edital foi expedido nesta segunda-feira (24) pela Secretaria da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.

O PROCESSO

Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na 3ª fase da Operação Rota Final e denunciados sob acusação de terem recebido propina paga pelo empresário Éder Augusto Pinheiro. Ele é dono do Grupo Verde Transportes e apontado como o chefe da organização criminosa que vinha agindo para frustrar a licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra-MT).

A licitação vinha sendo lançada em etapas desde 2012, dividida em vários lotes somando R$ 11,25 bilhões para contemplar diferentes empresas de ônibus, atuantes no transporte de passageiros dentro do Estado. Até 2018, elas operavam no Estado sem regulação, por meio de contratos precários, que o Grupo Verde vinha fazendo de tudo para mantê-los.

Pedro Satélite não tem mais mandato eletivo, mas os fatos remetem ao período em que ele ainda estava na ativa na Assembleia Legislativa e, de acordo com o Ministério Público, teria recebido R$ R$ 332,4 mil em “cortesias” de passagens de ônibus do Grupo Verde, entre os anos de 2013 a 2018. Segundo as investigações, ele também usou familiares para receber propina paga no esquema. Por este motivo, o processo contra ele continuou no Tribunal de Justiça enquanto as ações penais contra os demais réus tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

De acordo com o Ministério Público, entre 2014 e 2018, Pedro Satélite recebeu R$ 1,1 milhão em propina do Grupo Verde Transportes, que repassou parte dos recursos (R$ 609,9 mil), ao filho do ex-deputado estadual, Andrigo Gaspar Wiegert, e também a uma mulher identificada como Glauciane Wiegert, que teria recebido R$ 259 mil.

CÂNCER

Recentemente, o ex-deputado usou as redes sociais para revelar que está em tratamento contra um câncer no pâncreas. Inclusive, passou uma cirurgia.

Segundo Satélite, o tratamento já está na fase final. “Inicialmente só a minha família e alguns poucos amigos estavam sabendo do meu estado de saúde, porém devido ao grande número de ligações e mensagens que tenho recebido nestes dias, venho aqui tranquilizar vocês e agradecer a todos pelas orações. Em breve estaremos juntos para comemorar mais essa vitória”, escreveu o deputado que posou para uma foto tomando chimarrão ao lado de seu médico.

FONTE/ REPOST: WELLINGTON SABINO – MÍDIA NEWS