POLITÍCA NACIONAL
Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação
POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 3128/21 proíbe empregadores de alterarem o enquadramento sindical de empregados com o objetivo reduzir custos e vencer licitações para a prestação de serviços terceirizados. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece ainda que a empresa contratante responderá solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados.
Autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) informa que, em janeiro de 2021, copeiros, garçons e funcionários da portaria da Caixa Econômica Federal, em Brasília, antes vinculados ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindeserviços), passaram a estar vinculados ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).
“A convenção coletiva do Sinduscon possui valores de salários e de benefícios bem mais baixos, representando perdas significativas aos(às) empregados(as). O salário de garçons e trabalhadores da recepção e manutenção, por exemplo, caiu de R$ 1.901,53 para R$ 1.738,00 e o vale-alimentação passou de R$ 35,00 para R$ 20,84. Além disso, os trabalhadores perderam o direito a plano de saúde e plano odontológico. O mesmo aconteceu com outras categorias”, disse a autora.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO4 dias atrásAlex Rodrigues consegue trocar de partido e deixa o PV rumo ao Podemos em Mato Grosso
-
MATO GROSSO3 dias atrásPreço pago ao suinocultor em 2026 registra queda de 17%
-
MATO GROSSO3 dias atrásTJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
-
MATO GROSSO4 dias atrásSindessmat prepara criação de Grupo de Trabalho de RH e DP para empresas de saúde em 2026
-
MATO GROSSO3 dias atrásEmpreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios
-
ECONOMIA4 dias atrásEmpresário do Grupo Tio Ico investirá em novo empreendimento imobiliário em Cuiabá
-
ARTIGOS3 dias atrásDireitos, saúde e cidadania: os desafios da população trans no acesso à igualdade no Brasil
-
MATO GROSSO12 horas atrásDia Internacional da Mulher: Grupo Petrópolis reforça compromisso no combate ao assédio e à violência contra a mulher