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Governo de MT firma cooperação com MapBiomas para avançar no monitoramento e autuação dos crimes ambientais

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e fará um intercâmbio de informações técnicas para melhorar o monitoramento realizado pelo órgão do território mato-grossense, e avançar no combate aos crimes ambientais.

Conforme o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, a troca de informações contribui para o aumento da capacidade do Estado de responsabilização dos infratores ambientais para a redução do desmatamento e incêndios florestais. 

“Essa parceria é importante para a produção de informação e conhecimento de interesse estratégico para que possamos aumentar a nossa capacidade de controle, monitoramento, recuperação, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento no estado de Mato Grosso”, destaca o gestor. 

Conforme o coordenador geral do Projeto MapBiomas, Tasso Azevedo, o principal objetivo é acabar com o desmatamento ilegal, garantir que todos os desmatamentos ilegais sejam detectados e tenham consequência, conectados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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“É um estado avançado em termos de transparência e disponibilização de dados para a gente poder avançar no controle de desmatamento, especialmente na questão dos instrumentos remotos”.

Azevedo ressalta que combater o desmatamento é importante para construir um cenário mais seguro para o empreendedorismo. 

“A meta é garantir que Mato Grosso tenha todo o desmatamento ilegal penalizado e fazer com que os embargos automáticos e remotos sejam realizados como exemplo para o Brasil e para o mundo. É importante desestimular os infratores e garantir que o produtor rural que está fazendo corretamente saiba que está produzindo em um estado em que se houver desmatamento ilegal, haverá punição”, afirma. 

Com o acordo, além de utilizar o Sistema de Monitoramento por Satélites Planet, que monitora todo o território estadual e emite alertas de desmatamento, a Sema poderá cruzar dados com as plataformas do MapBiomas, que produzem alertas e laudos de desmatamento e mapas anuais de uso e cobertura da terra de todo o Brasil.

Cooperação

A cooperação foi assinada em dezembro de 2021 e tem vigência de três anos. Neste período, o acordo prevê que as instituições irão disponibilizar mapas de cobertura e uso da terra, camadas de informação relacionadas a unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos e bacias hidrográficas, alertas de desmatamento compilados e validados, e ainda a realização de capacitações conjuntas do corpo técnico.

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Será disponibilizada para Mato Grosso uma uma ferramenta que permite customizar as informações do banco de dados do MapBiomas para o Estado. O treinamento das equipes será feito para possibilitar o melhor uso das informações que serão compartilhadas.

O Projeto MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia que se uniram para contribuir com o entendimento das transformações do território brasileiro a partir do mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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