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Santas Casas e Hospitais Filantrópicos estimam impacto de R$ 6,3 bi com novo piso da enfermagem

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Apresentação de Estudos sobre o mercado de trabalho da Enfermagem. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC
Grupo de trabalho debate com Santas Casas um novo piso para enfermagem

O diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mário Bernardes, afirmou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, que o novo piso salarial da enfermagem poderá representar um impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões no segmento. Atualmente, as santas casas de misericórdia e os hospitais sem fins lucrativos empregam 460 mil profissionais de enfermagem, segundo a CMB.

“Somos totalmente a favor de uma remuneração justa aos enfermeiros, mas simplesmente não temos como pagar e suportar o piso salarial da enfermagem”, observou Bernardes, que participou de reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa o impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, do Senado.

O projeto fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375,00. Na avaliação de Bernardes, é preciso encontrar uma fonte de financiamento e custeio permanente para o aumento de despesa previsto no projeto.

“É imprescindível garantir a sustentabilidade dessas instituições mesmo com a aprovação do projeto, especialmente quando se fala de instituições que são protagonistas do Sistema Único de Saúde (SUS) e que são subfinanciadas há mais de 20 anos”, acrescentou.

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Atualmente, segundo a CMB, existem 1.819 santas casas e hospitais filantrópicos no País, ofertando 170 mil leitos, dos quais 24 mil são Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Ainda segundo a entidade, o setor filantrópico é responsável por 50% e 70%, respectivamente, dos procedimentos de média e alta complexidade oferecidos pelo SUS.

“São os grandes prestadores de serviços do SUS e, em alguns casos, os únicos prestadores desses serviços”, afirmou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Sabemos do subfinanciamento e da necessidade de revisão da tabela de valores dos procedimentos”, acrescentou.

Repasses do SUS
Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Marcos Vieira relatou aos deputados um cenário semelhante. Segundo ele, os serviços de enfermagem representam 47% dos custos de uma sessão de diálise. Vieira acrescentou que, atualmente, o valor repassado pelo SUS para as unidades conveniadas que prestam serviços de diálise está 40% defasado.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Impacto financeiro nas Santa Casas e Hospitais Filantrópicos; serviços conveniados ao SUS . Dep. Alexandre Padilha PT-SP
Padilha pretende apresentar relatório em 22 de fevereiro

Relator o grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou a CMB se é possível dividir os dados por estados e municípios. “Um dos argumentos de estados e municípios é a limitação da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Então é importante ter esses dados para compreender melhor a realidade”, disse o relator.

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Bernardes informou que a CMB já possui a análise detalhada do impacto em nível estadual, e se comprometeu a aprofundar o levantamento para o nível municipal.

O relator do grupo de trabalho quis saber da ABCDT qual o total de profissionais ligados a clínicas privadas e a filantrópicas. “Tanto o privado quanto o filantrópico possuem regimes tributários e previdenciários diferentes, e isso pode ser importante para analisar como cada um pode suportar o novo piso”, acrescentou.

Segundo Vieira, das 818 clínicas de diálise existentes no Brasil, 715 são unidades privadas que prestam serviços ao SUS. “Não tenho o número exato de profissionais de cada setor [público e privado], mas vou providenciar esse dado”, respondeu Vieira.

O relator anunciou ainda que pretende entregar o relatório sobre o projeto no dia 22 de fevereiro.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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