MATO GROSSO
Justiça aceita denúncia de esquema entre servidores, corretores e construtora em Cuiabá
MATO GROSSO
A juíza da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Ana Cristina Silva Mendes, aceitou uma denúncia contra uma suposta organização criminosa composta por ex-servidores da prefeitura de Cuiabá e corretores de imóveis, que teriam favorecido as empresas do Grupo Maluf – SM Construtora, São Benedito e Comércio Irmãos Malouf cometendo os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. Em decisão de dezembro de 2021 e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, a magistrada revelou que, de acordo com uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), pelo menos 20 apartamentos que pertencem ao Grupo Malouf tiveram alteradas suas propriedades no cadastro da prefeitura de Cuiabá.
A denúncia do MPMT aponta que a organização criminosa realizava a emissão de certidões de débitos negativos em favor do Grupo Malouf. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo.
Viraram réus pelo esquema Mário Cézar de Almeida, Edesvaldo Magno Vieira, Anderson de Almeida Rodrigues, Jumara de Jesus Correa e Willian Candido Alves. “O objeto desta ação penal a suposta existência de um esquema estabelecido no âmbito do Município de Cuiabá, entre os anos de 2011 e 2012, no qual teria se verificado que servidores públicos municipais, no intuito de obterem vantagem financeira indevida, teriam realizado a emissão de Certidões Negativas de Débitos ideologicamente falsas, bem como teriam realizado a averbação fraudulenta no Cadastro Imobiliário do Município de Cuiabá”, diz trecho dos autos.
Conforme narra a denúncia, o ex-servidor Mario Cezar de Almeida também atuaria como despachante, oferecendo para terceiros “facilidades na obtenção de serviços do ente municipal, sendo descrito na exordial que ele seria o principal articulador e a sua atuação como despachante seria pretexto para angariar clientes e aliciar servidores públicos para praticar os atos ilegais”. Ainda de acordo com a denúncia, Mario Cezar Almeida teria sido procurado pelo corretor de imóveis Edesvaldo Magno Vieira em busca de “certidões negativas de débitos fiscais em favor de empresas do Grupo Malouf”.
Para tanto, a dupla procurou o servidor que trabalhava na procuradoria-fiscal de Cuiabá, Willian Candido Alves, para viabilizar a fraude. Os servidores Mário Cézar de Almeida e Willian Candido Alves teriam recebido entre R$ 2 mil e R$ 3 mil pelo serviço, tendo o pagamento sido realizado por Edesvaldo Magno Vieira por meio de cheque.
Mário Cézar e Almeida também teria pago R$ 1 mil a Anderson de Almeida Rodrigues para a regularização de três imóveis que pertenciam ao antigo projeto “Tequenfim”, da gestão do ex-governador Blairo Maggi, de regularização fundiária urbana do Poder Executivo Estadual.
DENÚNCIA REJEITADA
O empresário Omar Benedito Maluf, ligado às empresas do Grupo Malouf, também foi denunciado pelo MPMT por corrupção ativa por supostamente ter pago propina aos servidores que fizeram parte do esquema. A juíza Ana Cristina Silva Mendes, no entanto, não encontrou indícios de sua participação nas fraudes.
Com isso, ele foi absolvido de forma sumária. “Nota-se que em nenhum momento há qualquer afirmação na denúncia no sentido de que Omar tenha oferecido ou prometido aos servidores públicos qualquer tipo de vantagem financeira, suborno, havendo apenas, a declaração do codenunciado Mário de que teria recebido uma quantia de Omar, sem, contudo, especificar as circunstância desse pagamento”, observou a magistrada.
Os réus responderão por corrupção passiva – com exceção de Edesvaldo Magno Vieira e Anderson de Almeida Rodrigues, tipificados pelo crime de corrupção ativa. Uma audiência de instrução entre as partes deve ocorrer em 5 de abril de 2022.
FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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