JURÍDICO
OAB-SE recebe propostas para regulamentação da Advocacia Dativa
JURÍDICO
A seccional da OAB em Sergipe realizou audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater uma proposta que vai regulamentar a atuação da Advocacia Dativa em todo o país. A reunião contou com enorme participação da advocacia local, além de juristas e especialistas que apresentaram ideias e sugestões para o debate sobre o tema.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu um pedido de ingresso da OAB Nacional em um processo que trata da regulamentação da Advocacia Dativa. O tema afeta uma importante parcela da advocacia em todo o país. Após reunião do Colégio de Presidentes da Seccionais, ficou acertado que a OAB-SE ficará responsável por apresentar um texto ao CNJ com as contribuições de toda a advocacia brasileira.
O presidente da seccional sergipana, Danniel Costa, ressaltou que o objetivo da audiência pública foi buscar colaboração da classe e ouvir sugestões que trarão benefícios para toda a Advocacia Dativa. “A ideia é dar maior transparência nos processos, nas listas e no pagamento. Se os critérios são padronizados, isso traz mais segurança para a advocacia. É isso que buscamos para a nossa classe: que toda a advocacia seja tratada de forma isonômica, que todos tenham oportunidade”, disse.
A audiência pública contou ainda com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe e da Procuradoria-Geral do Estado, que defenderam a importância de uma regulamentação sobre o tema. O presidente da OAB-SE reforçou que a Advocacia Dativa é fundamental para garantir a prestação de serviços aos jurisdicionados. “Advocacia Dativa é importante, pois viabiliza a atuação do Poder Judiciário em muitos aspectos. A Advocacia Dativa é uma realidade, que precisa ser controlada, porque é um serviço público que está sendo prestado. Precisamos de controle, de isonomia e de transparência”, afirmou o presidente da OAB-SE.
Os advogados presentes à audiência apresentaram diversas propostas, que serão avaliadas antes de serem levadas ao CNJ, como a criação de um portal da Advocacia Dativa para a publicação de editais, estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão em listas, cumprimento das tabelas de honorários das seccionais, a possibilidade de pagamento por via administrativa, dentre outras sugestões. A OAB-SE disponibilizou um e-mail para que outras sugestões possam ser encaminhadas. O endereço é o “comissoes@oabsergipe.org.br”.
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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