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POLITÍCA NACIONAL

Participantes de audiência sugerem desoneração de folha para bancar piso salarial da enfermagem

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POLITÍCA NACIONAL


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Impacto financeiro setor privado e não conveniado ao SUS. Marco Aurélio Ferreira - Diretor de Relaçoes Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP
Ferreira: Brasil desonerou vários setores e continua onerando a saúde

A desoneração da folha de pagamentos foi a solução apontada por representantes da rede privada de saúde para minimizar os efeitos do piso salarial dos profissionais da enfermagem previsto em proposta em discussão na Câmara (PL 2564/20). O tema foi debatido nesta quarta-feira (16) pelo grupo de trabalho que analisa o impacto financeiro do projeto.

A proposta estabelece o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375,00.

Segundo Marco Aurélio Ferreira, diretor de relações governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), a aprovação da proposta significaria um aumento dos gastos do setor privado sem fins lucrativos de R$ 6,37 bilhões. O aumento para o setor privado com fins lucrativos seria de R$ 5,76 bilhões, gerando um impacto total de R$ 12,13 bilhões. O levantamento foi feito com base na Relação Anual de Informações Sociais de 2020.

Segundo dados levados à audiência, o setor paga cerca de 67% de encargos trabalhistas, “quase um novo salário”, de acordo com o diretor de relações governamentais. “Nós não podemos onerar em mais de 60% a folha de pagamentos daquele que presta o serviço. Muito do salário que a gente poderia estar levando aos enfermeiros é o governo que recolhe, ou cria dívidas tributárias enormes”, disse.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Impacto financeiro setor privado e não conveniado ao SUS . Milva Pagano - Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED
Milva Pagano: “Sem uma saída sustentável, o consumidor deverá pagar o preço”

Prejuízo para o consumidor
A diretora-executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, Milva Pagano, também defendeu o que chamou de “uma solução sustentável” para garantir o piso salarial dos profissionais. Segundo ela, o impacto no setor de exames médicos seria de R$ 955 milhões, sendo R$ 384 milhões em encargos.

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Ela também afirmou que, se não houver uma saída sustentável, o consumidor deverá pagar o preço. “Esse aumento de custo vai impactar no aumento do valor dos exames, vai impactar no aumento do preço do plano de saúde, nós teremos um impacto em toda a cadeia, o que vai acabar restringindo o acesso à saúde pela saúde suplementar e trazendo essa demanda para o SUS, sobrecarregando o SUS mais uma vez”, afirmou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Impacto financeiro setor privado e não conveniado ao SUS . Marcos Novais - Superintendente-Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE.
Marcos Novais: piso salarial estabelecido deve ter repercussão em toda a carreira

Para o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Marcos Novais, o impacto pode ser ainda maior do que o que vem sendo previsto, pois os levantamentos não têm levado em conta o fato de que um piso salarial estabelecido deve ter repercussão em toda a carreira.

“Se hoje um coordenador, ainda que ele esteja dentro desse piso proposto no projeto de lei, ainda que ele esteja recebendo algo superior a R$ 4.750, a partir do momento em que nós impomos um piso salarial nós teremos que rever essa estrutura e esses coordenadores, ainda que estejam dentro do piso, precisarão ser revistos, todos os cargos de supervisão e gerência também”, comparou.

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Impacto financeiro
O relator do grupo de trabalho, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), disse que pretende apresentar seu parecer, com o valor do impacto financeiro, no próximo dia 22.

“Muito importantes os dados trazidos hoje para que a gente possa fazer os cruzamentos necessários e garantir que o nosso relatório dia 22 será entregue, reforçando, cumprindo o objetivo desse grupo de trabalho que é chegar aos dados, à fórmula do valor do impacto financeiro. Não vamos entrar no debate, nesse relatório, sobre fontes possíveis, medidas possíveis”, disse.

O projeto que estabelece o piso salarial dos profissionais da enfermagem, vindo do Senado, ainda precisa passar por quatro comissões da Câmara. Mas a aprovação de um pedido de urgência pode levar a proposta diretamente ao Plenário.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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