JURÍDICO
Deputados recebiam propina em mochilas e caixas dentro da AL de MT
JURÍDICO
Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), um ex-funcionário de gabinete do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo detalhou o pagamento de propina na Assembleia Legislativa em favor dos parlamentares. Identificado apenas pelas iniciais J.B informou que buscava envelopes com quantias de dinheiro para entregar a Bosaipo.
O ex-servidor decidiu colaborar com as investigações. “Olha, ele recebia uns valores mensais que a gente sabia que não era, o cotidiano né? Você não recebia aquilo… que o que você tem a receber de uma instituição, você recebe pela instituição, alguma coisa que ela é…ela é oficial, se eu recebo em espécie, eu não…Então, a gente já desconfiava né?”, declarou.
Conforme J.B, os pagamentos eram feitos em dinheiro e também em cheques. A responsabilidade pela entrega do dinheiro era o então secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Edemar Adams, que posteriormente faleceu em decorrência de um câncer.
A partir daí, o pagamento das propinas passou a ser gerenciado pelo secretário geral Luiz Pommot. “Olha, é eu vou dizer para o senhor porque, às vezes, que ia buscar, às vezes, com o secretário de…o secretário de Finanças. Na época era o Edemar. É, às vezes, até com o próprio deputado, ex-deputado José Riva”, revelou J.B.
Outra testemunha identificada como C.V, funcionário que trabalhou no gabinete do ex-deputado estadual José Riva, também detalhou ao Ministério Público o pagamento de propinas em favor dos parlamentares após o desvio de dinheiro concretizado por meio de fraudes em contratos da Assembleia Legislativa com empresas privadas. “A gente ficava na antessala e via o Edemar, entrava todo mês, vamos dizer, assim, né? Às vezes eu não estava ali, estava na rua fazendo algum serviço, mas vi o Edemar sim entrando várias vezes na sala com o Riva, seja com mochila ou caixa”, disse.
A DENÚNCIA
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta sexta-feira (18) com três ações civis públicas nas quais requer a devolução de até R$ 38,251 milhões aos cofres públicos por parte de três ex-deputados estaduais. Trata-se de Joaquim Sucena, Humberto Bosaipo e Antônio Severino de Brito, acusados de receber propina mensal com valores variáveis de R$ 30 mil a R$ 50 mil mensal enquanto exerceram mandatos na Assembleia Legislativa.
O dinheiro recebido seria para votar de acordo com os interesses do governo do Estado. De acordo com as ações, é cobrada a devolução de R$ 18,273 milhões de Humberto Bosaipo, R$ 15 milhões de Joaquim Sucena e outros R$ 4,930 milhões de Antônio Severino de Brito.
As ações são desdobramentos das delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual José Riva. Ambos confirmaram a existência de um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de contratos simulados mantidos com empresas do setor gráfico, tecnologia da informação e empreiteiras.
FONTE/ REPOST: RAFEL COSTA – FOLHA MAX


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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