POLITÍCA NACIONAL
Deputados articulam a participação dos atingidos pela tragédia de Mariana na repactuação de acordos
POLITÍCA NACIONAL

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG) iniciou nesta quarta-feira (23) uma série de reuniões para articular, nesse processo, a participação efetiva dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrida em 5 de novembro de 2015.
Os deputados foram a Belo Horizonte, onde debateram o tema com representantes do Ministério Público de Minas Gerais, das Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos movimentos dos atingidos e afetados pela tragédia, que deixou 19 mortos na cidade mineira e causou sérios danos sociais, econômicos e ambientais ao longo do rio Doce até o litoral capixaba.
A repactuação é intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em curso desde meados do ano passado, a partir da constatação do fracasso dos acordos de reparação de danos assinados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington, responsáveis pela barragem com rejeitos de minério de ferro.
O coordenador da comissão externa da Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), fez avaliação positiva dessa primeira reunião em Belo Horizonte e anunciou novo encontro futuro, dessa vez com a participação direta dos atingidos e do CNJ.
“Os movimentos dos atingidos precisam participar e, mais uma vez, estão fora. A Câmara dos Deputados está dando voz aos atingidos. E, como resultado, nós marcamos com o Superior Tribunal de Justiça – por meio do Conselho Nacional de Justiça, que vai nos receber para a apresentação de diversos pressupostos e propostas (para a repactuação): uma renda básica, a limpeza completa dos rios, a condição de os trabalhadores voltarem a ter renda e o restabelecimento dos direitos individuais”, observou o deputado.

Repactuação sem a Vale
No início deste mês, os atingidos pelo crime socioambiental de Mariana já haviam participado de reunião virtual da comissão externa da Câmara com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Na ocasião, o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello adiantou que a repactuação vai prever recursos para a “reinserção socioeconômica” dos atingidos. Anunciou ainda que a Fundação Renova – criada pela Vale, Samarco e BHP para conduzir a reparação de danos – não deve receber novas atribuições nessa repactuação, diante do fracasso das ações atuais.
O deputado Rogério Correia também avalia que a tragédia de Mariana já acumula seis anos de atrasos, impunidade e continuidade dos reflexos do crime socioambiental.
“Para se ter uma ideia, famílias ainda moram de aluguel em Mariana. Não conseguiram reconstruir sequer a comunidade de Bento Rodrigues, que foi aquela atingida pela lama e onde as pessoas foram soterradas”, disse. Correia informou ainda que essa situação prossegue rio adentro, até chegar ao mar (no Espírito Santo). “Pescadores sem condições de ter renda; margens dos rios com lama que, quando chove e tem enchente, essa lama vem acrescida do minério. Essa é a situação, uma situação de calamidade. São seis anos inclusive de impunidade e isso não pode permanecer.”
A repactuação dos acordos do crime socioambiental de Mariana também é acompanhada de perto por atingidos da tragédia de Brumadinho, ocorrida após o rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em 25 de janeiro de 2019. Esse outro crime deixou 270 mortos e espalhou lama tóxica de rejeitos de minério de ferro pela bacia do rio Paraopeba, em Minas Gerais.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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