Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Projeto iguala bolsas de residências em saúde e médica

Publicados

POLITÍCA NACIONAL


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Célio Silveira (PSDB - GO)
Célio Silveira, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 177/22 iguala o valor da bolsa concedida ao residente em área profissional da saúde àquela concedida ao médico-residente, considerando-se o cálculo do valor da bolsa por horas de serviço, e prevê reajuste idêntico e simultâneo àquele concedido à bolsa de residência médica.

A proposta, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o médico-residente recebe bolsa no valor mínimo de R$ 4,1 mil, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais. A portaria interministerial (9/21) que reajustou a bolsa garante o valor para médicos-residentes e também para residentes em área profissional da saúde.

Residências da saúde
O projeto inclui a medida na Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Esta lei define a residência em área profissional da saúde como a modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a medicina.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que institui normas para as atividades espaciais desenvolvidas pelo Brasil

Outro projeto
Célio Silveira lembra que recentemente a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 2803/19) que disciplina novos valores para o pagamento das bolsas de residência médica. A equiparação com as demais residências multiprofissionais da área da saúde, no entanto, ficou de fora do texto aprovado pelo colegiado.

A equiparação, explica Silveira, foi rejeitada diante da falta de definição quanto à carga horária e do regime a ser aplicado aos residentes das demais profissões de saúde.

“Esse posicionamento deve ser revisto. As instituições patrocinadoras dos programas de residência multiprofissional em saúde demoram muito para fazer o reajuste das bolsas, assim como ocorre com a residência médica”, afirma o autor do projeto. “A modificação aprovada pela comissão tende a resolver a falta de tempestividade nos reajustes para a área médica, mas não contemplou os demais campos profissionais, algo que se mostra anti-isonômico.”

Tramitação
O Projeto de Lei 177/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Comissão de Segurança vai debater violência contra policial no Rio de Janeiro

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Comissão de Segurança vai debater violência contra policial no Rio de Janeiro

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA