MATO GROSSO
Governo de MT firma compromisso com a China para ampliar comércio agrícola sustentável
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso firmou nesta terça-feira (08.03) memorando de entendimento com o Instituto Ambiental Global Yongxu do Distrito de Chaoyang de Pequim, da China, com o objetivo de estreitar as relações comerciais de produção agrícola sustentável e criar o sistema de carne carbono neutro.
Além do governador Mauro Mendes, também assinaram o documento por Mato Grosso, os presidentes da Famato, Normando Corral, e do Imac, Caio Penido.
O governador afirmou que a China é uma importante parceira comercial do Estado e o entendimento entre Mato Grosso e o país irá aprofundar os laços de relacionamento, unindo ações de práticas agrícolas sustentáveis, que irão gerar bons resultados para ambos os lados.
“Mato Grosso é um grande produtor de alimentos e vai liderar o país no processo de exportações nos próximos anos. Mas tão importante quanto produzir, é produzir de forma sustentável, respeitando a nova ordem mundial, que é a economia de baixo carbono, reduzindo as emissões de carbono e dando importante contribuição a esse esforço mundial em prol do clima de todo planeta”, destacou Mauro Mendes.
O chefe do Executivo Estadual ainda asseverou ter a intenção de fazer do memorando de entendimento um instrumento de mais oportunidades entre Mato Grosso e a China.
“Obrigado pela confiança em nosso Estado, região do planeta que mais produz alimentos e faz isso de forma sustentável. Com esse protocolo para desenvolver a carne carbono neutro, podem ter certeza de que Governo e iniciativa privada estarão empenhados para alcançar todos os objetivos estabelecidos”, declarou.
Para Jin Jiaman, representante do Instituto Ambiental Global Yongxu do Distrito de Chaoyang de Pequim, o entendimento entre o Governo de Mato Grosso e o instituto possibilitará a construção de uma cadeia de valor sustentável, visando promover um sistema mútuo de certificação da carne bovina. “As economias de Mato Grosso e da China são complementares e vemos grandes perspectivas de investimento chinês no agronegócio do Estado”.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, pontuou que a assinatura do protocolo vem ao encontro da política de desenvolvimento sustentável e ambiental da atual gestão de Mato Grosso.
“Esse entendimento demonstra que temos condições de garantir a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente, com produção sustentável, construindo políticas de desenvolvimento aliado a um planeta saudável, onde todos tenham direito a se alimentar e crescer com saúde. O estado de Mato Grosso está empenhado nessa iniciativa”, disse Cesar Miranda.
Também acompanharam a assinatura a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a assessora de Assuntos Internacionais, Rita Chiletto, entre outras autoridades nacionais e internacionais.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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