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Sema vai propor melhorias na legislação que prevê limpeza de áreas no Pantanal

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Para promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) vai propor melhorias no decreto 785/2021, que prevê a limpeza de áreas do Pantanal. As alterações serão feitas com base na Nota Técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Pantanal. O assunto foi discutido na reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24.02).

O estudo será entregue pela instituição à Sema ainda nesta semana, e irá subsidiar políticas públicas sobre a limpeza de área, substituição de gramíneas, e a exploração economicamente sustentável da pecuária pantaneira.

“Todos estão preocupados em realizar medidas que possam prevenir incêndios, como o que houve em 2020, e possibilitar atividades que melhorem a economia regional. Partimos agora para a segunda etapa, que é analisar a nota técnica e, a partir dela, fazer a transformação na legislação e as regulamentações. Isso vai nos permitir aprimorar o decreto de limpeza de áreas do Pantanal que já existe, trazer inovações, e avaliar os reflexos disso”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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O decreto 785/2021 foi instituído pelo Governo de Mato Grosso para que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos, após análise técnica do órgão ambiental. Com isso, o resultado é a redução de biomassa que alimenta os incêndios, e a recomposição dos campos, sem as espécies invasoras. 

Haverá um cronograma das ações a partir da entrega deste trabalho. O embasamento técnico deve mostrar como fazer a limpeza do Pantanal, onde fazer, e quais as técnicas que precisam ser desenvolvidas.

“Temos a convicção de que esta será a legislação mais moderna, pautada no conhecimento científico mais atualizado que a Embrapa vem reunindo nos últimos dois anos. É um passo largo para que possamos restabelecer essa área na sua capacidade produtiva e preservar o meio ambiente”, ressalta Mauren Lazzaretti.

Cooperação

Assinado em 2020, o contrato de cooperação técnica e financeira reuniu a Sema-MT, Embrapa Pantanal, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e a Assembleia Legislativa, para integração de esforços na elaboração de um estudo técnico com recomendações de alteração na legislação ambiental vigente. O estudo irá subsidiar as políticas públicas de atividade pecuária no Pantanal de Mato Grosso para melhorar a economia regional, ao mesmo tempo que conserva a biodiversidade do Bioma.

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Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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