MATO GROSSO
Governo de MT entrega veículos e melhora estrutura de fiscalização da Ager
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes entregou, nesta sexta-feira (11.03), 15 novos veículos para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), que vão garantir melhor efetividade dos serviços de fiscalização realizados pelo órgão.
A Agência Estadual de Regulação possui oito postos avançados de atendimento em Mato Grosso, dentro dos terminais rodoviários nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Ribeirão Cascalheira, Cáceres, Juína, Alta Floresta e Sinop. Os veículos serão utilizados nessas unidades.
“A Ager cumpre um papel importante na fiscalização dos serviços regulados no Estado de Mato Grosso. Nos próximos anos, há uma tendência de que cada vez mais tenhamos serviços delegados à inciativa privada, sob regime de concessão. Essa é uma forma eficiente que o Brasil e o mundo encontraram para prestar melhor serviço à sociedade. Em Mato Grosso, temos rodovias e terminais rodoviários concessionados e outros serviços que poderão ser concessionados, e a Ager faz a fiscalização de todos. Ela também é o braço da agência nacional de energia elétrica para fiscalizar o serviço aqui em Mato Grosso. Por isso, estamos investindo para melhorar a estrutura e para que possam prestar um serviço adequado e eficiente ao cidadão mato-grossense”, afirmou Mauro Mendes.
Entre outras medidas de reforço da estrutura do órgão, o governador também autorizou a realização de concurso para a Ager. “Ainda estamos estudando e modelando, mas vamos contratar mais pessoas, por meio de concurso, para garantir o funcionamento adequado e correto da agência”.
Conforme o presidente da Ager, Luiz Alberto Nespolo, os novos veículos vão melhorar a capacidade regulatória da agência, que tinha dificuldade de locomoção para percorrer o Estado. “Esses veículos vão nos tornar autônomos e independentes para exercer bem a função de fiscalizar a qualidade dos serviços delegados executados pelas concessionárias e permissionárias”.
O diretor de Transportes da Ager, Paulo Henrique Guimarães, ressaltou que a entrega dos veículos representa um grande avanço do Governo no sentido de estruturar a agência reguladora para que consiga dar resposta rápida à sociedade em relação aos serviços que são delegados pelo Estado.
“Fiscalizamos serviços de transporte intermunicipal, rodovias, os serviços de energia elétrica no sistema de distribuição e na geração de transmissão, por meio de convênio com a Anel, e agora, passaremos a fiscalizar também a Ferrovia Estadual. Esses novos carros significam maior presença da Ager nos oito postos de atendimento, dando condição e maior capacidade ostensiva para coibir os serviços irregulares”, explicou.
A Ager tem por finalidade regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada, referentes à saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações. Compete ainda à Ager regular, controlar e fiscalizar serviços públicos de competência própria da União e dos municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.
MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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