MATO GROSSO
Detran-MT orienta motoristas quanto aos itens obrigatórios de segurança dos veículos
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os motoristas quanto aos itens de segurança obrigatórios que devem estar em pleno funcionamento no veículo para garantir a segurança do condutor, passageiros e evitar acidentes. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, devem estar em perfeito funcionamento sistema de freios, farol, buzina e cinto de segurança.
Durante abordagem de fiscalização de trânsito, a ausência desses equipamentos ou a má conservação de algum deles pode ser considerada infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
Conforme o gerente de vistoria do Detran-MT, Ademar Carlos Schultz, o farol é um dos itens que são observados durante a vistoria veicular e que é mais negligenciado nos veículos por parte dos motoristas. Já nas motocicletas, os itens que são constatas mais irregularidaes são os escapamentos e retrovisores.
“Para os faróis, o Código de Trânsito permite apenas o uso das lâmpadas originais de fábrica e não as modificadas de LED. Já nas motocicletas, os condutores costumam alterar o retrovisor para poder utilizar de tamanhos menores, além disso, observamos o uso irregular dos escapamentos, o que é proibido por lei”, relatou o gerente.
O corretor de seguros Sérgio Fernando adquiriu um veículo usado e foi ao Detran para realizar a vistoria para a transferência de propriedade. “É importante a regularização veicular junto ao Detran e também a vistoria para circular com o veículo em conformidade com as normas de trânsito e garantir minha segurança enquanto condutor”, afirmou.
Em 2021, mais de 33 mil veículos foram vistoriados na sede do Detran-MT, em Cuiabá. O objetivo da vistoria é verificar a autenticidade da identificação do veículo e de sua documentação, legitimidade da propriedade, se o veículo dispõe de equipamentos obrigatórios e se estes estão funcionando; se há alterações das características originais do veículo e de seus componentes agregados. Caso constatada alguma alteração, os técnicos avaliam se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.
(Com supervisão de Lidiana Cuiabano)
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
