MATO GROSSO
Sinfra-MT publica cartilha com orientações sobre o programa MT Iluminado
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disponibilizou em seu site uma cartilha de orientação aos municípios sobre a participação no programa MT Iluminado. O documento explica como serão fornecidas as luminárias de LED e os documentos que precisam ser apresentados para formalização de convênio com o Governo do Estado.
O MT Iluminado foi lançado pelo Governo de Mato Grosso com o objetivo de modernizar o parque de iluminação do Estado, com a aquisição de 385.489 luminárias de LED. O investimento realizado pelo Governo foi de aproximadamente R$ 157 milhões, o que vai fazer com que Mato Grosso seja o primeiro estado brasileiro a ter 100% das suas cidades com essa iluminação.
A quantidade de luminárias que será repassada aos municípios já foi informada pelas prefeituras, ainda durante a fase inicial de adesão ao projeto. No total, 136 cidades fazem parte do programa, sendo que apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam da ação, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para a implantação das luminárias.
A partir de agora, os municípios devem apresentar documentos na Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio. A lista de documentos está disponível na cartilha e inclui Croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução.
Após a formalização do convênio, e com a disponibilidade das luminárias por parte da empresa fornecedora, o Estado irá entregar o material. As prefeituras ficarão responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energia, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.
Após a instalação, os municípios irão apresentar a prestação de contas do serviço e a Sinfra-MT vai fiscalizar os serviços e aprovar a prestação de contas. A cartilha também traz a especificidade de cada um dos quatro modelos de luminárias, explicando que as mais potentes, de 200 W, devem ser instaladas nas vias de maior velocidade e as de 60W nas vias locais, de menor velocidade.
Cronograma
A Sinfra-MT está estabelecendo um cronograma para a entrega das luminárias junto a empresa Unicoba Energia, vencedora de três dos quatro lotes da licitação. O contrato prevê um prazo de entrega de até sete meses, mas as conversas são para que esse prazo seja antecipado. O contrato com a vencedora do quarto lote, a empresa Serraled, será assinado nos próximos dias.
MT Iluminado
As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vem com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.
A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas de vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.
O MT Iluminado é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada em parceria entre o Sinfra-MT e a MT-PAR.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
