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Sinfra-MT publica cartilha com orientações sobre o programa MT Iluminado

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disponibilizou em seu site uma cartilha de orientação aos municípios sobre a participação no programa MT Iluminado. O documento explica como serão fornecidas as luminárias de LED e os documentos que precisam ser apresentados para formalização de convênio com o Governo do Estado.

O MT Iluminado foi lançado pelo Governo de Mato Grosso com o objetivo de modernizar o parque de iluminação do Estado, com a aquisição de 385.489 luminárias de LED. O investimento realizado pelo Governo foi de aproximadamente R$ 157 milhões, o que vai fazer com que Mato Grosso seja o primeiro estado brasileiro a ter 100% das suas cidades com essa iluminação.

A quantidade de luminárias que será repassada aos municípios já foi informada pelas prefeituras, ainda durante a fase inicial de adesão ao projeto. No total, 136 cidades fazem parte do programa, sendo que apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam da ação, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para a implantação das luminárias.

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A partir de agora, os municípios devem apresentar documentos na Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio. A lista de documentos está disponível na cartilha e inclui Croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução.

Após a formalização do convênio, e com a disponibilidade das luminárias por parte da empresa fornecedora, o Estado irá entregar o material. As prefeituras ficarão responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energia, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.

Após a instalação, os municípios irão apresentar a prestação de contas do serviço e a Sinfra-MT vai fiscalizar os serviços e aprovar a prestação de contas. A cartilha também traz a especificidade de cada um dos quatro modelos de luminárias, explicando que as mais potentes, de 200 W, devem ser instaladas nas vias de maior velocidade e as de 60W nas vias locais, de menor velocidade.

Cronograma

A Sinfra-MT está estabelecendo um cronograma para a entrega das luminárias junto a empresa Unicoba Energia, vencedora de três dos quatro lotes da licitação. O contrato prevê um prazo de entrega de até sete meses, mas as conversas são para que esse prazo seja antecipado. O contrato com a vencedora do quarto lote, a empresa Serraled, será assinado nos próximos dias.

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MT Iluminado

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vem com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas de vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.

O MT Iluminado é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada em parceria entre o Sinfra-MT e a MT-PAR.

Fonte: GOV MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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