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Parceiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) estão mobilizando prefeitos e vereadores para participação no seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, em 25 de março. Clique aqui para se inscrever.

Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a partir das 13h30.  

Presidente da AMM, Neurilan Fraga destacou a importância do seminário para aprofundar o debate sobre o papel do município na organização político-administrativa do Brasil e suas competências como ente federativo. “Teremos a participação de especialistas, doutores em Direito, como o ministro Gilmar Mendes, que certamente vão elucidar dúvidas e lançar novas reflexões sobre a autonomia e as competências municipais”.

Já o presidente da UCMMAT, Bruno Rios, ressaltou a relevância da aproximação dos gestores municipais dos órgãos federativos. “Observamos uma preocupação muito grande dos gestores e dos vereadores, que são legisladores municipais, da sua responsabilidade de preservar a nossa constituição, que é a nossa base. Por meio da constituição que são feitas todas as leis municipais. Ficamos engrandecidos pelo reconhecimento do presidente José Carlos Novelli em verificar que o parlamento municipal é peça fundamental na gestão do estado, o maior e melhor interlocutor junto à gestão municipal, estadual e federal”.

Tendo como público-alvo gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados, o seminário tem por objetivo conhecer e discutir os aspectos atuais sobre o papel do município no sistema constitucional brasileiro.

Além do ministro Gilmar Mendes, que é doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho, também ministra palestra no evento, que será dividido em dois painéis: Os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios.

O evento conta ainda com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

Reunião de trabalho – No dia 25 de março, às 9 horas, o TCE  vai realizar uma reunião presencial de trabalho com 75 prefeitos, na sede do Tribunal. Na oportunidade será apresentado o programa orientativo que visa a melhoria da gestão pública municipal, por meio do planejamento estratégico. O evento, que será coordenado pelos conselheiros, é dirigido aos novos prefeitos eleitos em 2020 para o mandato de 2021-2024.