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Secretária-geral da OAB Nacional aposta em mais mulheres nos espaços de poder

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A história da advogada Sayury Otoni na OAB começou na seccional capixaba da Ordem, no cargo de conselheira estadual. Foi também no Espírito Santo que ela se formou em Direito, pela Universidade Federal do Estado – curso com uma demanda por vaga entre as mais concorridas do país. Também é mestre em Direito e Economia e tem vasta experiência na docência jurídica. No início de fevereiro, Sayury tomou posse como secretária-geral da OAB Nacional.

A diretoria que integra é pioneira: a primeira da história do Conselho Federal da Ordem a ter duas mulheres em sua composição. Para ela, é motivo de orgulho, mas também um sinal para alimentar a busca por mais avanços.

Para a diretora, um dos desafios modernos é exatamente dissociar das mulheres tarefas que, historicamente, foram atribuídas exclusivamente a elas, como o cuidado com os filhos e as atribuições domésticas. Ela entende que, se a mulher participa efetivamente do mercado de trabalho, os trabalhos do lar devem ser devidamente divididos.

“As mulheres precisam tirar dos ombros obrigações que foram impostas como encargos femininos. É preciso dividir, para somar à coletividade nossa contribuição. Temos uma jornada para a modificação de cultura, pois as profissões jurídicas são tradicionalmente dominadas por homens. É preciso que nós, mulheres, alcancemos esses espaços”, entende.

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Ainda no universo da luta contra a discriminação de gênero, Sayury acredita que a igualdade precisa estar presente desde cedo, na educação das crianças. “É deste modo que a criança, tanto do sexo masculino quanto do feminino, vai entender que pode ser o que quiser: cientistas, advogada, engenheira ou dona de casa”, afirma.

Cotas e representatividade

Para ela, as cotas de gênero – como as da OAB – são necessárias, porém não devem durar para sempre. “Precisamos promover e possibilitar a capacitação das mulheres para que elas ocupem os postos no mercado de trabalho e nos espaços políticos com competência, pois, embora as cotas sejam importantes, entendo que não serão permanentes”.

No entanto, Sayury alerta para a questão da falsa representatividade, que pode advir exatamente de ferramentas como as cotas. “Há uma alocação de mulheres para preenchimento de cotas em vários espaços de poder. Precisamos ir além: lutar e conquistar vez e voz. Queremos o espaço e a fala, o protagonismo”, crava. Com esse pensamento, a diretora aposta em mais mulheres nos espaços de poder, tanto na OAB como na sociedade.

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Respeito às precursoras

O posicionamento de Sayury acerca da importância e necessidade de mulheres ocuparem os espaços de poder ficou evidente em seu discurso na posse festiva da OAB Nacional, realizada no último dia 15 de março. Na ocasião, ela expressou gratidão e reconhecimento a mulheres vanguardistas do direito. “O lugar que assumimos hoje é o resultado da jornada iniciada por outras grandes mulheres”, afirmou.

A diretora lembrou a trajetória de Myrthes Campos (1875-1965), a primeira advogada brasileira, e também de Esperança Garcia, que classificou como “ícone da advocacia brasileira”, por ter, enquanto mulher negra e escravizada no Piauí, peticionado ao então governador da capitania do Estado sobre a denúncia dos maus-tratos sofridos por ela e por sua família.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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