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AMM planeja evento para orientar gestores sobre Lei Geral de Proteção de Dados
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O direito à proteção de dados deve ser observado pelos gestores municipais e por toda a sociedade. Partindo dessa premissa, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM planeja a realização de uma reunião para orientar prefeitos e equipes técnicas sobre a 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O assunto foi discutido nesta terça-feira (22) durante reunião entre o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas, Moises Maciel.
Fraga lembrou que o assunto possui grande alcance social e ressaltou a proteção de dados pessoais passou a integrar o rol dos diretos fundamentais em 2022, por meio da promulgação da Emenda Constitucional 115. “Trata-se de uma norma constitucional recente, mas que representa um importante marco para a sociedade. É preciso combater as fragilidades dos sistemas de informação e investir em uma sólida política municipal de proteção de dados”, assinalou.
O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas, Moises Maciel, que é autor de um livro sobre o assunto, também reforçou a necessidade de os municípios desenvolverem uma política de proteção de dados e de segurança cibernética. “Não temos políticas públicas de segurança cibernética. A política nacional de proteção de dados é regulamentada por meio de uma Portaria. É necessário aprofundar o debate sobre o assunto e investir na preparação dos servidores públicos para lidar com essa realidade”, frisou.
Durante a reunião na AMM, Moises Maciel entregou ao presidente Neurilan Fraga dois livros de sua autoria: “Os Tribunais de Contas e a Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais” e “Tribunais de Contas e o Direito Fundamental ao Bom Governo”. Fraga convidou Maciel a ser um dos palestrantes do evento que está sendo planejado para os prefeitos e equipes. “Moises é um estudioso sobre o assunto e a sua participação trará importante contribuição ao evento”, assinalou.
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Educação em pauta: vereador Alex Rodrigues se reúne com dirigentes da FACEIB para discutir futuro do ensino em Cuiabá
A educação esteve no centro das discussões em uma reunião realizada entre o vereador Alex Rodrigues e representantes da Faculdade do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil. O encontro teve como objetivo discutir caminhos e possíveis parcerias para fortalecer o ensino e ampliar oportunidades educacionais em Cuiabá.
Participaram da reunião o diretor acadêmico da instituição, professor Me. Tony José de Souza, e o diretor-presidente, professor Dr. José Olímpio dos Santos.
Durante a conversa, foram debatidas propostas voltadas ao desenvolvimento educacional da capital, incluindo iniciativas que incentivem a formação profissional, a inovação no ensino e o fortalecimento das instituições educacionais.
Parcerias para ampliar oportunidades
Segundo os participantes, a aproximação entre o poder público e as instituições de ensino é considerada estratégica para ampliar o acesso à educação de qualidade e criar novas oportunidades de formação para a população.
O vereador Alex Rodrigues destacou a importância de manter um diálogo permanente com universidades e centros de ensino. A proposta é construir iniciativas conjuntas que possam contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade, além de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho.
Para os representantes da FACEIB, a cooperação com o poder público pode impulsionar projetos educacionais que tragam impacto direto na comunidade, ampliando programas de formação e incentivando novas metodologias de ensino.
Educação como motor de desenvolvimento
A reunião reforçou a ideia de que o investimento em educação é um dos pilares para o crescimento sustentável de Cuiabá. A troca de experiências entre gestores públicos e educadores pode resultar em políticas e projetos capazes de transformar a realidade de milhares de estudantes.
Ao final do encontro, os participantes ressaltaram que o fortalecimento da educação passa pelo diálogo constante, planejamento estratégico e compromisso coletivo com o futuro da cidade.