MATO GROSSO
Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá terão projeto pioneiro de educação ambiental
MATO GROSSO
O Parque Estadual Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá reativou seu conselho consultivo, cujas atividades estavam estabilizadas. Uma reunião virtual foi feita para apresentar os membros do conselho e definir representantes para compor a estrutura organizacional. Também foi apresentada a consultoria referente a construção do Projeto Político Pedagógico de educação ambiental das duas Unidades de Conservação.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) de Educação Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá é o primeiro a ser implementado em Unidades de Conservação Estadual. O PPP é um instrumento de gestão e implantação de Políticas Públicas que vai orientar a Unidade de Conservação sobre a Educação Ambiental que deve ser realizada.
As metas são alcançadas por meio de elementos articulados e integrados de políticas públicas, mobilização social, articulação institucional e comunitária, pesquisa, formação, planejamento, monitoramento, avalição e construção coletiva.
O processo formativo e de construção do PPP será realizado junto ao conselho consultivo da APA e do Parque por meio de 3 encontros presenciais entre os meses de maio e julho.
Com o público em geral será realizada roda de conversa, oficinas, produção de vídeos, seminário, mesa-redonda, aplicação de questionário, visita em comunidades e instituições.
Também estão sendo realizadas oficinas virtuais sobre educação ambiental em Unidades de Conservação para gestores públicos, professores, lideranças locais, guias de turismo e monitores ambientais.
As ações são coordenadas pela Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O PPP teve recursos oriundos do Ministério Público Estadual (MPE) e parceria do Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA) para a sua construção.
A superintendente de Biodiversidade, Gabriela Priante, destaca que é uma experiência muito relevante porque faz com que todos atores envolvidos participem das ações de conservação e cuidados da unidade.
“É muito importante para preservação, gestão da Unidade de Conservação. É a primeira ação deste tipo em Unidades de Conservação no estado de Mato Grosso e que esta experiência possa ser ampliada no futuro para a construção de Projetos Políticos Pedagógicos em outras Unidades de Conservação do estado”, ressalta a superintendente.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceira do Rio Cuiabá é formado por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem atribuição de formular propostas relativas a gestão, discutir e propor programas e ações prioritárias, avaliar todas as ações de planejamento, opinar sobre a aplicação de recursos financeiros e de assuntos de interesse das duas Unidades de Conservação.
Compete ao Conselho acompanhar o Plano de Manejo, buscar a integração espaços protegidos e o seu entorno, compatibilizar interesses sociais relacionados com o parque, acompanhar e recomendar parcerias para as pesquisas, manifestar sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto e acompanhar regularização fundiária.
Unidades de Conservação
As Unidades de Conservação estadual são coordenadas pela Sema, por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO).
Parque Estadual Águas de Cuiabá – Localizado entre Nobres (83,2% ) e em Rosário Oeste (16,8%) tem o objetivo proteger os recursos hídricos, viabilizar a movimentação das espécies da fauna, preservar ecossistemas e oportunizar o uso púbico controlado (visitação), educação e pesquisa.
Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá – Abrange os municípios de Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato. Tem como meta proteger animais silvestres, cerrado, floresta e recursos hídricos, melhorar qualidade de vida das populações, fomentar o turismo ecológico e educação ambiental e preservar as culturas e tradições locais.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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