Crédito: Divulgação

O seminário ‘Municípios como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal’ com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Gilmar Mendes, foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, nesta sexta-feira (25) na Escola de Contas. O evento contou com parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa-ABFP, com o objetivo principal de contribuir com a melhoria das administrações públicas. O papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro foi amplamente debatido no Tribunal, que vem priorizando a capacitação dos gestores municipais.  A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM mobilizou os prefeitos para participaram do evento.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o evento contribuiu muito para esclarecer o papel do município no sistema constitucional brasileiro, suas responsabilidades e atribuições. “Tivemos exposições de especialistas, doutores em Direito, como o ministro Gilmar Mendes, que lançaram novas reflexões sobre a autonomia e as competências municipais. Agradecemos os prefeitos que atenderam ao nosso chamado e participaram dessa importante iniciativa”, assinalou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, disse que mais do que ser órgãos repressivos ou punitivos, em muitos casos  os tribunais de contas devem ser órgãos com função didático-pedagógica e corretiva. Ele ressaltou a importância da formação de  técnicos, especialmente no âmbito municipal. “Sabemos das assimetrias, das diferenças que existem entre os municípios, alguns em boas condições, inclusive de recursos humanos, outros nem tanto. Acho que é importante esse trabalho no que diz respeito à formação dos próprios gestores municipais”, frisou.

Mendes também fez algumas ponderações sobre a desigualdade que existe no corpo técnico das prefeituras. “A gestão municipal muda muito. O ideal é que houvesse um corpo mais permanente. Certamente isso ocorre nos municípios maiores, mas não ocorre nos municípios menores, onde não há procuradorias e setores de finanças especializados”, assinalou, acrescentando que o  Brasil acaba fazendo exigências para todos os entes, de forma indiscriminada. Ele citou, como exemplo o cumprimento de legislações comuns aos entes federados, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso vale para a União, para estado de São Paulo e para o menor município de Mato Grosso. E às vezes não há corpo técnico suficiente para responder a essas demandas”, assinalou.

O prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim, ressaltou a iniciativa do TCE na realização do evento e na capacitação dos gestores. “Acho muito positiva esta iniciativa do Tribunal de Contas, ainda mais para nós, jovens prefeitos no primeiro mandato, para fazer uma administração boa e ter este contato direto com o auxílio do Tribunal de Contas”, afirmou.

O prefeito de Araguainha, Francisco Gonçalves, destacou que eventos de orientação são importantes para atualização dos gestores e para agregar mais conhecimentos para evitar erros na gestão por falta de informação. “Já estou no segundo mandato, mas graças a Deus não tive problemas até agora e a gente não quer ter. Então participamos de eventos como esse para levar mais novidades para o nosso município para  não cometer erros”, ponderou.