MATO GROSSO
A pedido de sindicalistas, deputados propõe pagamento de 4% de RGA a servidores públicos
MATO GROSSO
Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram no dia 16 de fevereiro articulação para tentar aumentar o valor do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. Nos bastidores da Assembleia, deputados temem que a atuação dos governistas em prol da austeridade do governo Mauro Mendes (União) possa dificultar a reeleição de muitos parlamentares da base aliada.
Por conta disso, os deputados apresentaram o projeto de decreto legislativo nº 1/2022 que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Com isso, a Lei Estadual 10572/2017 volta a valer e o governo deverá pagar 4,19% de RGA. O acordo do TCE-MT também impediu o governo de Mato Grosso de conceder RGA a partir de 2019.
A articulação para pagamento de RGA aos servidores públicos partiu da percepção de sindicalistas de que as contas do governo estão sanadas e que o estado tem recursos suficientes em caixas para pagar os valores devidos aos servidores.
A articulação para pagamento de RGA se iniciou com um ofício enviado pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) em contato com a deputada estadual Janaina Riva (MDB). A proposta foi levada para o deputado Allan Kardec (PDT), que também defende a iniciativa.
Se a proposta for aprovada, o governador Mauro Mendes não terá mais impeditivo legal para pagar os reajustes de 2018, 2019, 2020 e 2021. O governo concedeu em janeiro deste ano 7% de RGA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 10,16% no período. Valor que é considerado defasado por servidores.
O servidores receberam no ano passado (2021) apenas 2% da RGA de 2018, dos 6,19% acordados através da Lei 10572/2017, ficando pra trás 4,19% mais os retroativos. O governador Mauro Mendes não concedeu RGA em 2019, 2020, 2021.
Em janeiro, foi concedida a RGA de 7%. Alguns deputados, como Lúdio Cabral (PT), defendem que o pagamento deve ser de 11%. Os servidores calculam que, se for somados os percentuais não concedidos e seus retroativos, a conclusão é de que existem perdasa que ultrapassam 20,7%.
FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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