MATO GROSSO
Detran determina cancelamento de 110 CNH’s e aponta irregularidades em outras 257; veja lista
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 367 condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nesta segunda-feira (4). Dois editais foram publicados no Diário Oficial, sendo um deles determinando a invalidação dos documentos de alguns motoristas.
O primeiro edital notifica 257 condutores. Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.
Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.
O outro edital publicado notifica 110 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.
Caso os condutores notificados sobre a decisão administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.
O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, explica que a autarquia publica a notificação no Diário Oficial do Estado após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado junto ao órgão.
Por isso, o diretor reforça a necessidade de o condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”, reforçou.
FONTE/ REPOST: FABIANA MENDES – OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
Empresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
Jovem cuiabano cria empresa de otimização de PCs e mira expansão para São Paulo
Quando o crédito vira sobrevivência
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de...
Empresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
A presença feminina em posições de liderança no mercado imobiliário foi tema central do primeiro encontro do ano da Comissão...
Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) promoveu, durante a programação do Show Safra, em Lucas do...
-
MATO GROSSO5 dias atrásCampanha da AACCMT arrecada ovos de chocolate para crianças em tratamento oncológico
-
MATO GROSSO5 dias atrásCrystal Ice lança bebida inédita sabor caju, feita com suco da fruta do Nordeste
-
MATO GROSSO4 dias atrásJovem cuiabano cria empresa de otimização de PCs e mira expansão para São Paulo
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
-
ARTIGOS5 dias atrásMato Grosso no topo das recuperações judiciais: alerta vermelho para o crédito no agro
-
ARTIGOS5 dias atrásQuando o crédito vira sobrevivência
-
MATO GROSSO18 minutos atrás
Empresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
-
MATO GROSSO12 minutos atrás
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
