MATO GROSSO
PM troca 7 comandantes em MT; novo chefe defende policiais alvos da PC
MATO GROSSO
O novo comandante geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, nomeou nesta terça-feira (5) novos sete comandantes. Contando com ele, foram oito trocas em cargos importantes na corporação.
A cerimônia foi realizada no Quartel do Comando Geral, em Cuiabá. Alexandre Mendes assumiu o Comando Geral na sexta-feira (1º).
No 1º Comando Regional, sediado na capital, o coronel José Nildo de Oliveira assumiu o segundo Comando Regional de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, no lugar de Wancley Côrrea Rodrigues, que assumiu o Comando Regional de Cuiabá. A cerimônia ainda empossou a coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda na função de comandante-geral adjunta, em substituição ao coronel Daniel Lipi Alvarenga, que passa a comandar a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
O coronel Fábio Souza de Andrade foi nomeado corregedor-geral da PM. O Comando Especializado da PM está sob a responsabilidade do coronel Paulo César da Silva.
Para isso, ele deixou a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (Deip), que passou a ser comandada pelo coronel Januário Batista, que saiu da DGP. Segundo o comandante-geral Alexandre Mendes, o rodízio é normal na polícia. “Eu assumi o Comando e obviamente, quando todo comandante-Ggeral assume, escolhe para as funções pessoas de sua confiança. Espero dar continuidade ao bom trabalho que o ex-comandante geral estava fazendo”, disse.
O coronel ainda comentou sobre a Operação Simulacrum, que prendeu 64 policiais militares na quinta-feira (31) pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE). Os PMs são suspeitos de matar 24 pessoas e simularem confronto, na região metropolitana de Cuiabá.
“Eu tinha 64 colegas e amigos de instituição que estavam presos. Quando em qualquer conflito armado ocorre morte, a Corregedoria instaura imediatamente um inquérito. Ordem judicial a gente cumpre. A partir do momento em que prende para investigar, a gente não concorda, mas creio que será esclarecido”, contou.
Ele tomou posse na sexta-feira (1°) no lugar do coronel Jonildo José de Assis que ficou três anos e quatro meses à frente da instituição. Ele vai liderar uma tropa com cerca de 7 mil policiais militares presentes nos 141 municípios do estado.
FONTE/ REPOST: IANARA GARCIA – TVCA
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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