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MP revela que militares deletavam câmeras para encobrir crimes em MT

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Os policiais militares de Mato Grosso alvos da operação “Simulacrum”, que apura a existência de um grupo de extermínio dentro da Corporação, deletavam informações que pudessem revelar seus crimes, diretamente dos sistemas da própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A informação consta de um mandado de prisão contra 15 policiais militares dos quais o FOLHAMAX teve acesso, parte de um dos 6 inquéritos que apuram a atuação do suposto grupo de extermínio revelada pela operação “Simulacrum”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), e pelo Ministério Público do Estado (MPMT), na última quinta-feira (31).

De acordo com a ordem de prisão, autorizada pela juíza em substituição da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira no dia 25 de março de 2022, os soldados Jairo Papa da Silva, Wilson Ulisses Alves Souza, Edson Willian de Arruda, Jonatas Bueno Trindade, Allan Carlos Miguel, os cabos Heron Teixeira Pena Vieira, Jonathan Carvalho de Santana, Raffael Garcia Marvulle, Leonardo Oliveira Penha, e os sargentos Diogo Fernandes da Conceição, Alersony Christian Gomes de Arruda, Claudio Batista Leal, estariam envolvidos nos crimes. Além dos praças, o sub tenente Altamiro Lopes da Silva, e o tenente Maurício Alves Pereira Júnior, também estariam por trás dos crimes de planejamento, e execução das mortes, bem como da fraude nos sistemas da Sesp-MT.

Todos estão soltos por decisão do Tribunal de Justiça. Segundo as investigações, informações como os horários de passagem das viaturas da PM nas ruas, e até mesmo imagens do sistema de monitoramento de câmeras em Cuiabá, eram “deletados” pelos policiais.

“Os representantes consignaram que os investigados/representados, por estarem inseridos nos sistemas de gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, deletaram dos sistemas de dados da SESP/MT dados relevantes para a investigação. Diga-se, excluíram as imagens do sistema de monitoramento da cidade de Cuiabá, com o fito, de obstaculizar as investigações, impedindo que os investigadores pudessem ter a dimensão da realidade dos fatos, verificando os horários de passagem das viaturas’”, revelam os autos.

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OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA

As investigações da PJC e do MPMT revelam ainda que o comando da Polícia Militar de Mato Grosso não estaria colaborando para a elucidação das mortes suspeitas que seriam atribuídas ao grupo de extermínio. Conforme a operação “Simulacrum”, policiais realizavam emboscadas contra criminosos utilizando um informante como “isca”.

“Os representantes afirmam que a polícia judiciária está tendo dificuldade na obtenção de informações cruciais para o esclarecimento dos fatos, devido à postura apresentada pelo comando da Polícia Militar, com negativas de cunho protelatório, visando proteger os representados”, revela o processo.

A Polícia Militar de Mato Grosso, conforme relata a operação “Simulacrum”, também teria “transferido” policiais militares para o interior do estado como forma de dificultar a tomada de depoimentos, prejudicando as investigações. “Em alguns casos os policiais envolvidos nas investigações foram transferidos para outras unidades, geralmente do interior do Estado, a fim de dificultar a colheita das suas declarações/interrogatórios”, relatou a juíza Mônica Perri no processo.

A PJC e o MPMT queixam-se ainda nos autos que, informações de praxe que eram normalmente repassadas pelos batalhões da PM, deixaram ser prestadas, e que o registro de armas da corporação militar, que identifica a arma de fogo e o PM que a utiliza, possuía “rasuras”. Nesse sentido, os órgãos de controle não tiveram outra alternativa a não ser buscar a intervenção do Poder Judiciário Estadual.

“O livro de cautela de armamentos dos respectivos batalhões foi enviado com rasuras que dificultam a identificação do armamento acautelado ao policial. Inclusive, informações básicas que sempre foram fornecidas pelos batalhões, nos últimos anos, especialmente após o início das investigações de crimes supostamente praticados por policiais, tais informações passaram a ser negadas ou obstaculizadas, de modo que a polícia judiciária necessitou da intervenção do Poder Judiciário”.

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OPERAÇÃO SIMULACRUM

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram na última quinta-feira (31) a “Operação Simulacrum” para cumprimento de 81 mandados de prisão temporária contra policiais militares investigados por homicídios. Também são cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares diversas. As ordens judiciais foram decretadas pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Conforme o MPMT e a Polícia Civil, o grupo de militares é investigado pela morte de 24 pessoas, com evidentes características de execução, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro vítimas, sobreviventes. A operação faz parte das investigações realizadas em seis inquéritos policiais, já em fase de conclusão, relativos a supostos “confrontos” ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com as investigações, os militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador que cooptava interessados na prática de pseudos crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era ter um pretexto para matá-los. Após atraí-los a locais ermos, onde já se encontravam os policiais militares, eram sumariamente executados, sob o falso fundamento de um confronto.

Os responsáveis pela apuração dos fatos reforçam que há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados. As investigações indicam que a intenção do grupo criminoso era a de promover o nome dos policiais envolvidos e de seus respectivos batalhões. Na época em que ocorreram os fatos, os policiais investigados encontravam-se lotados nos batalhões Rotam, Bope e Força Tática do Comando Regional 1. O detalhamento dos fatos será apresentado ao final das diligências e conclusão da investigação.

No âmbito do Ministério Público, o trabalho está sendo realizado pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Defesa da Vida. Pela Polícia Civil, as investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – OLHAR DIRETO 

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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