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Especialistas defendem existência de profissional voltado para a saúde infantil em hospitais

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POLITÍCA NACIONAL


Um profissional especializado em ajudar crianças, adolescentes e suas famílias em ambiente hospitalar. É o que busca fomentar um projeto de lei (PL 3884/21) que foi debatido em audiência pública pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância.

A proposta regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil, estabelecendo os requisitos para o exercício profissional. Segundo o texto, poderá se especializar na área qualquer profissional da área de saúde com nível superior.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Luisa Canziani PSD - PR
Canziani: profissional vai ajudar crianças a lidar com doenças

A especialização em saúde e vida infanto-juvenil deverá ter, no mínimo, 400 horas de conteúdos teóricos e 200 horas de prática em ambiente hospitalar em equipes multidisciplinares.

O conteúdo do curso deverá contemplar o cuidado clínico de crianças e adolescentes, as práticas baseadas em evidências científicas, a atenção às preferências e necessidades dos pacientes e seus familiares, assim como a assistência biopsicossocial.

Atuação
A autora da proposta, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), foi quem pediu a realização da audiência pública. Ela explica como o profissional poderá atuar.

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“A sua função vai ser ajudar as crianças, especialmente aquelas hospitalizadas, a enfrentar a experiência de uma doença, o alívio da dor, do sofrimento da melhor maneira possível, inclusive de forma positiva, com brincadeiras, com preparação, educação, atividades de auto-expressão”, disse.

Iniciativas
Mesmo sem o curso de especialização, já existem iniciativas pioneiras pelo país. O Instituto Benfazer, de Londrina (PR), é responsável por um treinamento de profissionais desenvolvido pela universidade americana Johns Hopkins. O projeto piloto foi feito no Hospital Universitário de Londrina e no Hospital Santa Casa de Marília, interior de São Paulo.

Ana Carolina Melo Matos Carrara, fundadora do instituto e consultora de projetos, destaca que, nos Estados Unidos, onde a profissão é regulamentada, os profissionais foram importantes durante a pandemia, inclusive fora de ambientes hospitalares.

“Esse profissional hoje nos Estados Unidos tem a profissionalização mesmo, tem a regulamentação. E esse profissional, além de cuidar do bem-estar, da saúde e tudo mais, no período de pandemia esses profissionais começaram a ser chamados por escolas, por funerais justamente para acolher essas crianças, esses adolescentes.”

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Vivian Feijó, superintendente do Hospital Universitário de Londrina, relata o treinamento desenvolvido na instituição.

“Foram quase 30 pessoas treinadas para a prática do exercício da profissão. Estamos em fase de implementação desse sistema. Nós temos como meta escolher o perfil de paciente para que a gente possa começar, em especial aquele paciente que a gente possa humanizar o cuidado, tratar a dor, e inserir a família, o próprio paciente, a criança, e os seus cuidadores nesse cuidado diferenciado.”

O projeto que regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil está na Comissão de Seguridade Social. Depois, ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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