JURÍDICO
OAB celebra 90 anos da seccional do Piauí
JURÍDICO
Nesta segunda-feira (25/04), a seccional piauiense da OAB completa 90 anos de história. Uma trajetória de luta pela defesa do exercício pleno da profissão, pelo Estado Democrático de Direito, pela cidadania e pelo acesso à Justiça. Com 16.304 filiados, sendo 7.445 advogadas e 8.859 advogados, a OAB Piauí é uma das seccionais mais antigas do Brasil e uma das instituições mais atuantes da sociedade civil piauiense.
“Nos 90 anos de existência, a OAB-PI participou de lutas de grandes causas. A advocacia foi uma grande aliada da sociedade piauiense, tendo a OAB-PI como instrumento institucional de apoio em todos esses anos”, disse o presidente da seccional, Celso Barros Coelho Neto, que destacou a união de profissionais de idades variadas como um trunfo. “A presença de advogadas e advogados experientes ao lado da jovem advocacia faz com que haja uma fórmula perfeita na instituição que sempre estará atenta aos fatos da realidade social e notadamente da classe.”
Curiosamente, quem por mais tempo presidiu a entidade foi Celso Barros Coelho, avô do atual presidente da seccional. Ao todo, foram seis mandatos, por quase 12 anos. No próximo 11 de maio, ele completará um século de vida.
Lutas e conquistas
Em nove décadas, centenas de advogadas e advogados voluntários emprestam seu talento e competência para ajudar a definir os rumos que a entidade deve tomar. Presente em diversas lutas e conquistas ao longo dessa história, que começou em 1932, sob a liderança de João Osório Porfírio da Mota (1932-1933 e 1935-1936), a OAB-PI continua a atuar e a renovar seus ideais, sempre sensível às demandas sociais que constantemente se renovam.
“Sou advogado há 27 anos e pude perceber muito mais proximamente como a OAB-PI avançou com o passar dos anos. Ter ocupado alguns cargos na OAB me deu a oportunidade de estar mais próximo desses avanços e de participar de várias formas do crescimento institucional. É muito importante a aproximação com a instituição porque, assim, ela sempre avançará”, afirmou Coelho Neto.
História
A OAB-PI cedeu quadros relevantes para o sistema OAB ao longo de sua história. Veio da seccional piauiense o ex-vice-presidente nacional da OAB Wilson do Egito Coelho. O ex-presidente da OAB Nacional e atual presidente da Comissão Constitucional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, maranhense de nascimento, radicou-se no Piauí desde a infância, onde solidificou as bases de sua carreira nacional.
“A OAB é a voz constitucional do cidadão, responsável pela defesa das garantias do Estado Democrático de Direito. A entidade tem se incumbindo com muito afinco dessa tarefa, olhos postos na preservação da liberdade profissional. Todas essas bandeiras têm sido também as pautas da OAB-PI, seccional com a qual tenho ligação inseparável e muito carinho pessoal. À OAB-PI dou os parabéns pelos 90 anos de história, de lutas e conquistas”, disse Coêlho.
JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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