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POLITÍCA NACIONAL

Hildo Rocha é eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes

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POLITÍCA NACIONAL

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Hildo Rocha MDB-MA
Hildo Rocha: rodovias brasileiras estão em péssimas condições

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele substituirá o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) no cargo. Os demais integrantes da Mesa do colegiado (1º, 2º e 3º vices) serão escolhidos em outra reunião, sem data definida ainda.

Hildo Rocha era o candidato único ao comando da comissão. Coube ao MDB a presidência do colegiado por acordo de lideranças, que levou em consideração a proporcionalidade partidária.

O novo presidente afirmou que a comissão pode contribuir muito para a modernização da infraestrutura e para tirar o atraso no setor de viação e transportes. Ele defendeu adequações legislativas que deem mais segurança jurídica à inovação e à livre iniciativa e citou como exemplo o mercado de táxis e serviços de aplicativo.

Rocha destacou ainda a necessidade de se melhorar a qualidade das rodovias brasileiras. “Muitas estão em péssimas condições. Isso não é apenas em um estado, não é apenas um problema localizado. São várias as rodovias com problemas históricos, estruturais, inclusive”, disse.

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Com relações às novas tecnologias, o parlamentar declarou que é a comissão deve “avançar na aprovação de marcos legais, que facilitem a vida das pessoas, principalmente no que diz respeito à mobilidade”.

Perfil
Nascido em São Luís (MA), o bacharel em Administração Hildo Rocha tem 62 anos e está em seu segundo mandato na Câmara.

Antes de ingressar no Legislativo federal, ele foi vereador (1993-1996) e prefeito (1997-2000; 2001-2004) no município maranhense de Cantanhede. Além disso, ocupou os cargos de diretor da Confederação Nacional de Municípios; presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão; chefe da Assessoria Especial da Liderança do Governo no Congresso Nacional; e secretário de Estado no Governo do Maranhão.

Na Câmara dos Deputados, entre outros postos, foi vice-líder do MDB e membro titular das comissões de Finanças e Tributação; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Além disso, presidiu a Comissão Especial da Reforma Tributária.

Atribuições
Cabe à Comissão de Viação e Transportes debater e votar propostas relacionadas aos seguintes temas:
– sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral;
– transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos;
– ordenação e exploração dos serviços de transportes;
– transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional;
– marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo;
– aviação civil, aeroportos e infraestrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico;
– transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; e
– segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.

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Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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