MATO GROSSO
Governador autoriza licitação de escola indígena e assina R$ 19,4 milhões em convênios
MATO GROSSO
Em comemoração ao aniversário de 40 anos de emancipação política e administrativa do município de Juína, o governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (09.05), oito convênios para obras de infraestrutura, e autorizou o processo licitatório da Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê, localizada na região.
Mauro ainda assinou a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Juína e vistoriou as obras de restauração de 106 quilômetros da MT-170, no trecho que liga Juína a Castanheira, que receberam investimentos de R$ 48,3 milhões.
No canteiro das obras do hospital, o governador ressaltou a importância das medidas enérgicas adotadas pelo Estado no início da gestão, em 2019, e destacou que foram elas que possibilitaram que, nos anos seguintes, o Governo pudesse fazer importantes investimentos em todos os municípios.
“Graças a Deus, nesses três anos e quatro meses, conseguimos fazer uma grande virada de página nesse Estado. O que estamos fazendo aqui hoje, no dia do aniversário de Juína, são importantes investimentos, assim como nos 141 municípios. São hospitais sendo construídos, rodovias. Os investimentos que estão acontecendo vão trazer muita coisa boa nos quatro cantos de Mato Grosso”, pontuou Mauro Mendes.
Além do Hospital Regional, que vai atender as demandas de alta e média complexidade da Saúde de toda a região noroeste, o governador ainda assinou convênios para a construção de 107 unidades habitacionais, em parceria com a MT Par, ao custo de R$ 1.605.000,00, e autorizou convênios para a pavimentação de mais de 70 quilômetros de estradas em cinco bairros da cidade, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“Com esses convênios, nós podemos colocar o dinheiro que iria para o asfalto em um novo posto de saúde, uma reforma de creche… A gente consegue melhorar a estrutura do município, porque o senhor nos dá esse aval e essa garantia de que os recursos vão vir. Só estamos conseguindo fazer bons trabalhos porque a gente sabe da certeza de que no final do mês, no final da semana, o recurso do Estado vem”, reconheceu o prefeito de Juína, Paulo Veronese.
No município, o governador também assinou o termo de entrega de três patrulhas mecanizadas, oito resfriadores de leite, 215 sêmen convencional, 50 prenhezes e 500 toneladas de calcário para o fortalecimento da agricultura familiar, e a abertura do processo licitatório para a construção da Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê.
Com investimento de R$ 3.328.324,58, a unidade será construída no projeto padrão de construção de escola indígena e deverá atender cerca de 600 alunos, entre ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O governador Mauro Mendes fez uma verdadeira revolução social e econômica em Mato Grosso, fazendo com que a máquina pública, o dinheiro do tributo que os senhores pagam sejam revertidos em forma de investimento em infraestrutura e ações sociais”, colocou o senador Jayme Campos.
“Quando passamos por aqui na campanha de 2018, não fizemos promessas, fizemos compromisso de resgatar a fé do povo mato-grossense em um governo que viria buscar as verdadeiras transformações que a população esperava, e assim fizemos”, completou.
Convênios
O governador autorizou a obra de pavimentação, drenagem pluvial, calçadas e sinalização na estrada que liga ao IFMT/Campus Juína, com investimento de R$ 1,7 milhão, em parceria dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes.
Também foram autorizadas obras de asfaltamento em cinco bairros do município: No São José Operário serão 2,7 quilômetros de asfalto, com convênio firmado na ordem de R$ 344.168,53. Já no Módulo V, setor E, deverão ser asfaltados 8,1 quilômetros, com investimento de R$ 1.156.220,90. Também foi firmado convênio para asfaltamento de 26,7 quilômetros no Módulo V, Setor F, ao custo de R$ 3.121.241,02.
Por sua vez, no Bairro Palmiteira serão 10,9 quilômetros de asfaltamento, com investimento de R$ 1.467.014,85. O Estado também investe R$ 254.929 para a reforma do Ginásio Egnaldo Mendonça. Todos esses convênios foram firmados em parceria com o senador Carlos Fávaro.
O Bairro Padre Duílio também deverá receber pavimentação. A autorização para convênio, em parceria com o deputado federal Juarez Costa, também foi assinada nesta segunda-feira, com investimento de R$ 3.909.643,41.
Já em parceria com o deputado Neri Geller o Estado formalizou o convênio de R$ 2.530.654,37 para conservação de asfalto com microrrevestimento, em trecho de 11,6 quilômetros no município.
“É um governo diferenciado. É um governo que hoje começou o dia em Juara, entregando obras de pavimentação de aeroportos, estradas, de pontes de concreto, e viemos para Juína, assinamos convênios, entregamos máquinas. É uma revolução na infraestrutura, e me faz ter orgulho de estar hoje comandando essa pasta”, manifestou o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira.
O município de Castanheira também foi contemplado com autorização de convênio de R$ 3 milhões para conservação de asfaltamento do município.
Acompanham o governador Mauro Mendes durante agenda em Juína os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a suplente de senador Margareth Buzetti, os deputados federais Neri Geller e Valtenir Pereira, e os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin,
Também, os secretários Rogério Gallo (Casa Civil), Kelluby Oliveira (Saúde), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Comunicação), Jordan Espíndola (chefe de gabinete), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o presidente da Empaer, Reinaldo Loffi, e o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes.
Ainda, o prefeito de Juína e a primeira-dama, o vice-prefeito, os prefeitos de Campo Novo do Parecis, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, e Porto dos Gaúchos.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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