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Comissão de Agricultura debate normas para concessão de licença para pesca

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ITWrangler
Dois homens estão num barco em alto mar pescando num dia ensolarado
Pescador precisa fazer cadastro pela internet para renovar licença

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute as normas para concessão de licença para pescador no Brasil.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2021, a licença de pescador profissional artesanal era concedida por meio do preenchimento anual do Relatório da Atividade Pesqueira (Reap), a partir da data de nascimento do pescador.

Segundo o parlamentar, em 2021 uma portaria passou a exigir esse procedimento a cada três meses (265/21), o que gerou protestos das entidades de pescadores. Neste ano o prazo passou a ser semestral com a Portaria 608, independentemente da data de nascimento do pescador.

Padre João lembra que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de
energia elétrica, o que dificulta o cumprimento dessa obrigação pela via
eletrônica.

“Em visita à Colônia de Pescadores de Três Marias (MG), fomos informados que devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais do setor, o novo prazo semestral ainda representa um obstáculo”, afirma o deputado ressaltando que a dificuldade de preencher o relatório impede a atividade pesqueira e ameaça o sustento de inúmeras famílias.

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Até junho de 2021, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existia mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo;
– um representante da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais (Fepamg);
– um representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Seapa);
– um representante do Ministério Público Federal;
– um representante da Defensoria Pública Federal.

O debate será realizado no plenário 2, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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