Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão rejeita obrigatoriedade de detector de metal em locais com grande circulação de pessoas

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Delegado Éder Mauro(PSD - PA)
Para o deputado Éder Mauro, a proposta é inconstitucional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6160/16, que determina a instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

Pela proposta da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a medida seria obrigatória em locais como shoppings, teatros, cinemas, salões de festas, boates e espaços com capacidade superior a 200 pessoas. A punição para o estabelecimento em caso de descumprimento seria advertência, multa ou interdição, dependendo da gravidade da infração.

O parecer do relator, deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), foi contrário ao PL 6160/16 e aos projetos apensados (PLs 6519/16, 8508/17, 11264/18 e 892/19). Segundo ele, “não seria razoável exigir a instalação de detectores de metais nesses estabelecimentos, pois não desempenham, em regra, atividades que envolvam qualquer perigo ou risco fora do comum”.

Dificuldades operacionais
Éder Mauro destaca ainda as “dificuldades operacionais e elevados custos de implementação, não proporcionais ao suposto aumento de segurança que o sistema de detectores de metais poderia trazer a tais estabelecimentos”.

Leia Também:  Especialistas pedem atenção especial para o diabetes por parte das autoridades

Por fim, observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre leis estaduais que dispunham sobre obrigatoriedade de instalação dispositivos de segurança em certos locais, tendo sido decidido que deve prevalecer o respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

“Assim, conclui-se que a exigência de instalação de detectores de metais nos locais mencionados na proposta afigura-se inconstitucional, na perspectiva de violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa”, resume.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Deputados dizem que há clima favorável para aprovar PEC da Transição

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Parecer à MP que prevê retomada de obras em escolas pode ser apresentado nesta terça

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA