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Nova carteira de habilitação começa a ser emitida a partir de junho

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começa a emitir, a partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a nova identidade visual. A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será impressa para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez a partir de junho.

“O novo modelo da CNH vai evitar fraudes, pois traz novos itens de segurança em relação à anterior e não sofrerá alteração na taxa, permanecendo o mesmo valor”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Devido à necessidade de ajustes no sistema das gráficas para a impressão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, a emissão das CNHs estará suspensa do dia 27 de maio a 1º de junho em todo Estado, conforme já deliberado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

O que vai mudar

A nova versão da CNH terá as cores em verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. No verso da CNH, além do QR Code o documento também terá um código de leitura internacional de dados.

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A categoria da CNH ficará visível na primeira coluna junto a imagem do tipo de veículo o qual o condutor está habilitado. No canto superior direito do documento terá uma indicação por meio da letra P (se o condutor tiver apenas permissão para dirigir) e a letra D (se a CNH for definitiva).

O documento também terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas. A nova CNH contará com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.

O Detran-MT reforça aos condutores que possuem o documento na versão antiga e dentro do prazo de validade, que não precisam se preocupar, pois o mesmo continuará válido até a sua data de vencimento para renovação. 

Documento obrigatório

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional e também serve como documento individual de identificação em todo País. Atualmente em Mato Grosso, cerca de 1,5 milhão de condutores são habilitados em todas as categorias.

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O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça que, por mais que a nova versão da CNH tenha informações em português, inglês e espanhol, para dirigir nos mais de 150 países que assinaram a Convenção de Viena, ainda é obrigatório o porte da Permissão Internacional para Dirigir (PID), se o condutor for permanecer por mais de 180 dias.

“A nova CNH pode ser utilizada nos países que não participaram da convenção, mas que possuem acordo bilateral com o Brasil, como o acordo Mercosul. Para trafegar nos demais países é obrigatório o porte da PID, caso o condutor fique viajando por mais de 180 dias”, ressaltou.

A CNH está disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.  

Fonte: GOV MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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