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Presidente da OAB recebe Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu, nesta quarta-feira (25/5), com a diretoria da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para alinhar alianças e ações de combate à desinformação para o ano eleitoral. Estiveram presentes Haroldo Santos Filho, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luciano Caparroz Pereira dos Santos, representante da OAB, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e do Comitê MCCE São Paulo, e Melillo Dinis do Nascimento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“O que nos interessa é fazer o balanço democrático, equilibrar o certame eleitoral e fazer com que, ao fim ao cabo, venha mais uma vez a ser respeitada a soberania do voto popular. É isso que nós queremos ao fim desse processo”, pontuou Simonetti. De acordo com ele, ameaças são corriqueiras, de vários atores políticos, mas a Ordem tem defendido que o modelo eleitoral é um modelo testado e provado ao longo do tempo. 

Vigilante e presente

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Além disso, lembrou que a Ordem participa historicamente do processo como um ente vigilante, presente, se insurgindo quando tem que se insurgir. “A Ordem não está no varejo. O que interessa é defender a autonomia do Supremo, a independência dos Poderes, o processo democrático. E faremos uma luta incessante pelo resultado das urnas”, reforçou o presidente do CFOAB. 

O MCCE congrega, hoje, 72 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que têm como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como promover um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Melillo Dinis do Nascimento afirmou que o processo, na CNBB, tem sido chamado de “verdade das urnas”. “O maior desafio que vamos cruzar neste ano de 2022 é não ter o voto corrompido pela desinformação”, disse.

O representante da OAB, do CSDDH e do Comitê MCCE São Paulo ressaltou que a ideia, no MCCE, é dar à proposta um caráter de uma campanha popular. “Como é sabido, o MCCE tem uma longa tradição nesse sentido. As duas leis que no Brasil existem com base na Iniciativa popular vieram da nossa articulação. E fazer um movimento como esse em que consigamos mobilizar as pessoas.”

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Os presentes acertaram de seguir se reunindo para alinhar as ações e os momentos para cada uma delas.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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