Audiência para discutir o sub-registro civil será realizada nesta sexta-feira

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9 de junho de 2022

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A Audiência Pública que vai discutir o sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão será realizada nesta sexta-feira (dia 10), de forma híbrida, presencial na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com transmissão pelo canal do TJMT no YouTube.

Inscrições prorrogadas: as inscrições poderão ser feitas até momentos antes do início do evento, que começa às 13h30 desta sexta-feira (10/5).

Neste link você faz a inscrição.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que em 2010 Mato Grosso tinha 2.523 pessoas sem registro civil. Pessoas que não existiam para o Estado. Um dos objetivos da audiência é erradicar até 90% deste número com novos registros, novos cidadão, que passarão a ter acesso, por exemplo, a Programas Sociais.

Programação – Para debater este importante tema a audiência pública contará com a presença de especialistas nacionais e regionais.

A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h, é a vez do palestrante, Richard Pae Kim, membro do Conselho Nacional de Justiça e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Reis Caracas. Eles falarão no eixo I, que tratará da Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. A juíza tratará especificamente sobre Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030.

Já o eixo II ocorrerá às 15h51, com o tema: “Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica”. A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcionato e a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento serão as palestrantes. A secretária abordará o Programa “Ser” Cidadão Indígena e a defensora a Importância da atuação da Defensoria para o acesso à documentação básica.

No terceiro e último eixo, que iniciará às 17h18, serão apresentada as experiências do Judiciário de Mato Grosso pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin.

ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Fotografia colorida. Ao fundo a imagem desfocada de um rosto e uma certidão de nascimento. Ao centro o texto: Audiência Pública: O Sub-Registro Civil de Nascimento e a Invisibilidade Social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre a Audiência Pública

Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social

Ranniery Queiroz

Assessor de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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