MATO GROSSO
Tráfico de pessoas é tema da Campanha Julho Azul em Mato Grosso
MATO GROSSO
O enfrentamento ao tráfico de pessoas é tema da Campanha Julho Azul realizada este mês em Mato Grosso pelo Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Durante esse período, o Cetrap, o Ministério Público e Prefeituras Municipais vão atuar com ações para a disseminação, esclarecimento e conscientização da população quanto a esse tipo de crime.
Para conscientizar e levar informação ao maior número de pessoas, as ações serão realizadas em vários locais no Estado, como nas BRs 070 e 364; nos postos da Polícia Rodoviária Federal, em Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis; no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande; e no Terminal Rodoviário Interestadual, em Cuiabá.
A campanha também terá lançamento na região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, uma ação realizada em parceria com as Prefeituras de Cáceres e San Matias (Bolívia). Na localidade, o plano de conscientização da comunidade será realizado durante todo o mês de julho e agosto.
No dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, diferentes órgãos vão iluminar suas fachadas com a cor azul, em ato simbólico.
Tráfico de pessoas
O tráfico de pessoas consiste em sujeitar o indivíduo sob ameaça, aceitação de pagamentos ou benefícios com consentimento de uma pessoa sobre outra para exploração e obtenção de lucro. O aproveitamento pode estar relacionado à prostituição, exploração sexual, trabalho forçado, práticas similares à escravatura ou a remoção de órgãos.
Conforme dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 254 ocorrências de tráfico de pessoas para trabalho escravo foram registradas pelo Disque 100, entre os anos de 2012 e 2019 em Mato Grosso. Também houve 64 registros de tráfico de crianças e adolescentes, no mesmo período.
Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do Estado têm o maior número de ocorrências. Em relação ao trabalho escravo, elas aparecem consecutivamente com 10% e 6%, das denúncias. Quando se trata de tráfico de menores, as duas cidades aparecem com 17% e 11%, conforme dados do Disque 100.
Na fronteira, um dos crimes conhecidos como tráfico de pessoas mais comum é o recrutamento de homens para o transporte de drogas entre a Bolívia e o Brasil. Para o aliciamento, as organizações criminosas oferecem pagamento pelo serviço, porém em muitos casos eles acabam sendo presos do tráfico de drogas.
Fonte: GOV MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
