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Audiência discute importância da polícia judicial

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POLITÍCA NACIONAL

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fachada de um prédio com uma placa escrito Superior Tribunal de Justiça
Sede do STJ em Brasília

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (2) para discutir a importância da polícia judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário.

O debate foi sugerido pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Elas afirmam que, a cada dia que passa, torna-se mais frequente a audácia dos infratores em tentar coagir membros do Judiciário, seja por atentados ou ameaças.

Para mitigar os efeitos maléficos da vulnerabilidade das autoridades Judiciais brasileiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução (344/20) para regulamentar, de forma geral, o exercício do poder de polícia administrativa interna dos tribunais.

Segundo as deputadas, a intenção do debate é desmistificar o desconhecimento que ainda permeia grande parte da população, quanto ao verdadeiro e importante papel institucional da polícia judicial.

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto, entre outros, o presidente da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa de Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, Edison Aparecido Brandão, e o assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Rogério Augusto Viana Galloro.

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A reunião será realizada no plenário 12, às 15 horas, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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