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OAB dialoga com o Colégio Notarial do Brasil sobre participação da advocacia em atos extrajudiciais

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta quarta-feira (17/8) a visita da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Gisele Oliveira de Barros. Além de iniciar uma relação institucional entre as entidades, o encontro teve em sua pauta a questão da participação da advocacia em atos extrajudiciais e também contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, Tiago de Lima Almeida.

“A OAB tem um olhar vigilante sobre o segmento extrajudicial, para que ele seja atendido adequadamente, e sempre atuará para garantir que atos extrajudiciais específicos possam ser realizados com a participação da advocacia”, disse Simonetti ao final do encontro.

Após a reunião, a presidente do Colégio Notarial do Brasil saudou a oportunidade de estreitar laços com a advocacia. “O propósito da visita foi estabelecer uma relação institucional com a OAB. Existem muitos interesses comuns entre a advocacia e a atividade notarial”, resumiu Gisele.

O presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional destacou que a visita contribui para que as entidades dialoguem sobre temas em que a atuação conjunta pode ser mutuamente benéfica, de forma a construir um ambiente jurídico que favorece a cidadania. “A reunião de hoje foi importante para que pudéssemos fazer uma apresentação dos interesses dos tabeliães de notas, que são o de atuar sempre em conjunto com a advocacia”, completou Almeida.

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Também estiveram presentes ao encontro a presidente da Seccional do Amazonas do Colégio Notarial (CNB/AM), Juliana Fioretti, o diretor do CNB/CF, Rodrigo Reis, o diretor do CNB/AM, Jeibson dos Santos Justiniano, e o assessor jurídico da entidade, Rafael Depieri.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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