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Após ser cassado pelo TSE, Neri poderá ter candidatura barrada

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Cassado e declarado inelegível por oito anos de maneira unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, o deputado federal e candidato ao Senado Neri Geller (PP) continuará sua campanha em meio a um clima de insegurança.

Isso porque ele segue na disputa sub judice, ou seja, dependendo de decisões judiciais para ter sua candidatura formalmente reconhecida.

Na pior das hipóteses, ele poderá ter sua candidatura barrada a qualquer momento da campanha ou, em caso de vitória, poderá ter o mandato cassado – com a convocação de uma eleição suplementar.

“Tudo dependerá da reversão da cassação. Porque se não conseguir reverter, ele é declarado inelegível. E, se vencer as eleições, os votos ficam congelados”, afirmou o advogado  Rodrigo Cyrineu, especialista em Direito Eleitoral.

“Ocorre que ele disputa no sistema majoritário. E, de acordo com entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, não tem como chamar o segundo colocado. Então, se ele ganha as eleições, e não tiver como reverter [a possível cassação], teremos eleição suplementar ao Senado”, esclareceu.

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Neri foi cassado por abuso de poder econômico na eleição de 2018. Documentos entregues pelo MP Eleitoral ao TSE apontam que ele estaria fez triangulações com doações de empresas, utilizando seu filho, Marcelo Piccini Geller, como “laranja”, a fim de arrecadar recursos para sua própria campanha. A doação por parte de empresas é proibida.

Além dessa prática ilegal, Geller também foi julgado por realizar doações no montante de R$ 1,3 milhão, que beneficiaram 11 candidatos à época.

Candidatura

Apesar de inelegível, Neri Geller recebeu a permissão da Justiça Eleitoral para continuar sua campanha, mas suspendeu o uso do dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário.

A Justiça também o autorizou a continuar utilizando o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica.

Segundo Cyrineu, a inelegibilidade de Neri – que é consequência da cassação de seu mandato pelo TSE – ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

“Uma coisa é a cassação relacionada ao processo de 2018. Isso gera a inelegibilidade dele. Só que para essa inelegibilidade ser reconhecida, tem que ser julgada a inelegibilidade dele de 2022”, explicou. 

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Neste julgamento, Cyrineu destacou que Neri terá direito à ampla defesa e, em caso de negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele poderá recorrer ao TSE.

Uma eventual tramitação lenta do processo poderia fazer com que o julgamento da inelegibilidade ocorra depois da eleição e, até, mesmo de uma eventual posse de Neri.

“Mesmo impugnado, ele está autorizado a praticar os atos de campanha até o trânsito em julgado (fim do processo) do registro de candidatura. Então, ele poderia recorrer ao TSE, e só depois de transitado em julgado, ele seria impedido de fazer a campanha. Mas até lá já acabou o período eleitoral”, afirmou Cyrneu.

Segundo informações de bastidores, Neri também ingressou com um recurso (mandado de segurança) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da condenação pelo TSE. “Esse recurso não reverte a sentença, mas suspende a eficácia”, explicou Cyrineu.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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