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Governo assina contrato e dá ordem de início para Consórcio BRT Cuiabá

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O governo de Mato Grosso assinou, hoje, o contrato com o consórcio construtor, que será responsável pela implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, por R$ 468 milhões. O consórcio é formado por três empresas. Também foi assinada a ordem de serviço para que a empresa comece os trabalhos. Como o BRT foi licitado na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada, o consórcio vencedor será responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras no lugar do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho) iniciado no governo de Silval Barbosa, em 2014, e até hoje não concluído devido ao alto valor e entraves jurídicos.

Dentre as intervenções, estão as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

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A partir de agora, a empresa começa a detalhar os projetos básico e executivo da obra. Quando o projeto de determinado trecho for finalizado, ele será enviado para a secretaria estadual de Infraestrutura e Logística e, após aprovação do projeto, as obras começarão efetivamente.

A empresa vencedora tem de seis a doze meses para elaborar os projetos, mas, nada impede que eles sejam apresentados e aprovados antes desse prazo. A licitação foi dia 17 de março. Após a fase de lances, a comissão permanente de licitação da secretaria estadual de Infraestrutura analisou toda a documentação apresentada pelo Consórcio, que cumpriu todas as exigências.

A licitação foi na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi) e empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras.

A troca do VLT pelo BRT foi anunciada pelo governo Mauro Mendes, em dezembro de 2020, após estudos técnicos. Na época, o contrato já estava rescindido por meio de uma decisão judicial, de 2017, pois o consórcio era suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada. Como o contrato foi rescindido, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.

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Foi realizada audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.

O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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