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ABr explica: como funciona o enterro social no Distrito Federal
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Famílias em situação de vulnerabilidade têm o direito ao enterro social no Distrito Federal. O benefício inclui dois tipos de serviços, além de auxílio financeiro em conta única. De janeiro a outubro, 1.100 famílias já foram beneficiadas.
Os serviços de cemitério incluem a cova, sepultamento, isenção de taxas de sepultamento, placa de identificação do falecido, capela para velório em casos até 24 horas da morte. Já os serviços funerários oferecidos estão incluídos a urna (caixão) e o traslado do corpo da unidade de saúde ou o Instituto Médico Legal (IML) para um dos seis cemitérios do DF.. Também há um auxílio no valor de R$ 415, pago em parcela única.
De acordo com o chefe do Núcleo Funerário da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Marcos Antônio Gomes dos Santos, o serviço é destinado ao atendimento de famílias com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico. O serviço também pode ser estendido às famílias com renda maior, em casos excepcionais.
“Também são analisadas as contingências, casos em que as pessoas tenham uma renda per capita maior, mas que eventualmente teve algum problema. [Por exemplo,] gastou muito na doença daquela pessoa que veio a falecer e, excepcionalmente, pode ser concedido o benefício eventual”, explicou. “Nos casos de ter [a renda] per capta maior, deve apresentar algum documento como a compra de remédios e gastos que teve com a pessoa que faleceu”, acrescentou.
Toda documentação é apresentada por um assistente social, que analisa a possibilidade de concessão do benefício. Por ser considerado um serviço urgente, não é necessário realizar agendamento para solicitação do benefício. Todo serviço é gratuito e padronizado. Em média os custos oferecidos pelo auxílio estariam entre R$ 900 a R$ 1.500.
“O serviço alivia muito a dificuldade que o familiar está passando”, disse o chefe do Núcleo Funerário.
Como solicitar
Para solicitar o benefício, a família deve buscar atendimento em uma unidade da assistência social, que pode ser um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou um dos dois centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
Nos finais de semana e feriados, o interessado deve dirigir-se à Unidade de Proteção Social 24 horas, na avenida L2 Sul, SGAS 614/615. É recomendado ligar antes, no telefone 3224-0257.
Para solicitar o benefício eventual na modalidade Auxílio por Morte, a família deve apresentar os seguintes documentos:
– Atestado de óbito e Guia de Sepultamento;
– Documentação civil de identificação com foto;
– CPF;
– Documentos que comprovem renda familiar;
– Comprovante de residência.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Geral


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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