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Copa do Mundo 2022: torcedores devem ficar atentos aos enfeites

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A Copa do Mundo do Catar começa no dia 20 de novembro, e o Brasil estreia no dia 24 em busca do hexa. Com a proximidade da competição, muitos torcedores já estão enfeitando suas casas e apartamentos para entrar no clima de torcida do campeonato.

Nessa hora, quem mora em condomínios precisa ter consciência de que não pode exagerar nos enfeites externos. Como regra geral, não é permitido fazer mudanças permanentes na fachada de apartamentos, como pintar a parede ou a varanda com as cores do Brasil, por exemplo.

Para Luiz Fernando Magalhães, que é presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB do Distrito Federal, o que deve prevalecer é o bom senso. E é claro, ficar atento às regras do condomínio antes de sair enfeitando tudo.

“Quando a gente está falando de um condomínio, condomínios têm regramento interno, um regimento interno, uma definição de como devem ser geridas as áreas comuns. Então, eu recomendaria a todas as pessoas que desejassem enfeitar suas casa, enfeitar as ruas para a Copa do Mundo que primeiro tivessem a curiosidade de acessar esses regramentos do condomínio, os seus estatutos e, talvez, entrar em contato com os síndicos, por se tratar de um condomínio”, explica o advogado.

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Se um morador abusar das normas condominiais, ele estará sujeito a sanções administrativas, como multas. E caso as regras de um condomínio sejam rígidas demais para permitir o enfeite de fachadas para a Copa do Mundo, é possível promover uma assembleia de condôminos para votar pela flexibilização dessas normas.

Confira na Radioagência Nacional

Ouça na Rádio Nacional

Edição: Shiely Noleto / Alessandra Esteves

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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