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Simonetti participa da abertura do 107º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na tarde desta sexta-feira (18/11) da abertura do 107º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC, realizado em Florianópolis. O encontro reuniu representantes das 53 subseções catarinenses, membros da diretoria seccional, nacional e autoridades do Poder Judiciário local. Simonetti, que participou por videoconferência, falou sobre o trabalho que tem feito junto ao Judiciário no sentido de atender demandas da advocacia e destacou sua sensibilidade com a situação cotidiana de advogadas e advogados de todo o país, nas suas mais diferentes realidades.

“Para mim é uma alegria reencontrar as colegas e os colegas da bela Santa Catarina. Tenho tentado, a cada dia, conhecer a realidade e as cobranças que chegam a cada seccional. Respeitando as vicissitudes de cada estado e características de cada região, seccional e subseções. A Ordem não está inerte. Essa gestão não decepcionará a advocacia brasileira. O Conselho Federal completa hoje 92 anos. São 92 anos de muita resistência, mas também de muito diálogo e avanços. Tudo isso só foi possível porque o diálogo nos governou até aqui”, disse Simonetti na abertura do colégio.

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O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que presidiu a seccional catarinense na gestão 2019-2021, falou sobre a importância da ponderação em momentos de crise e destacou o papel da advocacia no cenário atual. “A OAB obteve grandes conquistas em momentos de enormes turbulências por meio do diálogo institucional, e é isso que temos buscado. Ser instrumento da pacificação social. A advocacia tem essa missão e ela deve ser exercida não apenas pelo Conselho Federal, mas também pelas seccionais e pelos presidentes de subseções. É esse trabalho de união que nos traz aqui. Encerrar um ano com grandes vitórias corporativas e com desafio para o futuro, principalmente no âmbito institucional”, afirmou ele.

Ao discursar, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, falou sobre as dificuldades enfrentadas desde o início de sua gestão, ainda pelos impactos da pandemia. Ela lembrou o trabalho feito nos outros três colégios de presidentes de subseções realizados em 22 para fortalecer a advocacia. “Olhamos para trás, desde janeiro, podemos afirmar que cumprimos nossa obrigação institucional de defesa intransigente e enérgica do exercício profissional e de nossas prerrogativas, sem as quais não há proteção da sociedade. Canalizamos esforços e competências para alertar sobre situações desfavoráveis ou injustas. Estamos focados em obter soluções, no menor prazo possível. É dever da OAB-SC estar pronta a colaborar”, declarou a presidente catarinense.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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