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Condenada por improbidade administrativa, ex-vereadora tenta no STJ reverter condenação

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A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), admitiu recurso especial interposto pela ex-vereadora de Cuiabá, Francisca Emília Santana Nunes, conhecida como Chica Nunes, que irá buscar decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a devolução de R$ 22 mil por atos de improbidade administrativa cometidos em 2001.

Chica Nunes foi condenada à obrigação de ressarcir os danos causados ao erário do Município de Cuiabá por ter recebido licenças médicas por meio de fraudes. Em Ação Civil Pública, o Ministério Público investigou o caso e identificou que os requerimentos formulados que culminaram na concessão do benefício eram incompatíveis a real condição de saúde deles.

De acordo com os autos, entre 1997 e 2001, a então parlamentar pediu licença superior a 120 dias, para contemplar os suplentes. Mediante a entrega de atestados médicos, tanto os titulares quanto os substitutos receberam salários de vereador. Em maio de 2019, o juiz Bruno D’Oliveira Marques condenou à obrigação de ressarcir os danos causados ao erário de Cuiabá.

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Chica Nunes, porém, interpôs recurso especial em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Nesse contexto, ao apontar dissídio jurisprudencial, a recorrente alega que ‘O julgamento praticado pelo Tribunal de Origem destoa da jurisprudência superior de que ‘a pretensão de ressarcimento de danos ao erário não decorrente de ato de improbidade, como é o caso dos autos, prescreve em cinco anos’”, anotou a desembargadora.

Em análise do recurso especial, Maria Aparecida Ribeiro entendeu que o pedido da defesa atendeu os requisitos razoáveis para que o caso siga para o STJ na tentativa de anular a condenação para o ressarcimento aos cofres públicos.

“No caso, observa-se que a matéria acima mencionada, além de ter sido discutida no aresto impugnado, o que impede a incidência das Súmulas 211 do STJ, 282 e 356, do STF, é exclusivamente de direito, porquanto não se pretende reexaminar fatos e provas, (não aplicação da Súmula 7 do STJ), não incidindo, também, no caso concreto, nenhuma outra súmula impeditiva. Dessa forma, presentes todas as condições processuais necessárias, deve ser admitido o recurso pelo aduzido dissídio jurisprudencial. Ante o exposto, preenchidos os requisitos específicos de admissibilidade, admito o recurso especial”, determinou a desembargadora.

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FONTE/ REPOST: OLHAR JURÍDICO 

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TNT Energy Drink lança três sabores em latas colecionáveis da NBA

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TNT Energy Drink, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a chegada de três novos sabores ao seu portfólio: Juice Tropical Vibes, Pêssego e Focus Berry. Os lançamentos chegam ao mercado em latas colecionáveis da NBA, reforçando a conexão da marca com o esporte e a cultura urbana.

Os novos sabores foram desenvolvidos para atender diferentes perfis de consumidores e ocasiões de consumo, refletindo tendências relevantes da categoria e ampliando as possibilidades dentro do portfólio da marca. Todos possuem o máximo de taurina, cafeína e inositol na composição.

O TNT Juice Tropical Vibes aposta em uma experiência com 5% de suco de frutas na composição, além de possuir menos açúcares e calorias que linha similar concorrente. O lançamento acompanha uma preferência consolidada no mercado: em pesquisa realizada via Base MeSeems da Mindminers, a presença de suco foi apontada como um fator importante para 73% dos consumidores de energético.

O TNT Pêssego, por sua vez, acompanha o crescimento expressivo do sabor no Brasil, que já se tornou o quinto sabor com maior importância no mercado de energéticos em lata, segundo dados internos de instituto parceiro. Esse novo sabor de TNT se posiciona como uma alternativa zero açúcares e zero calorias, com perfil leve e saboroso.

Já o TNT Focus Berry, amplia a linha que traz em sua formulação a colina — ingrediente associado ao foco e concentração –, além de também ser zero açúcares e zero calorias. A novidade segue uma demanda crescente do consumidor por bebidas que unem energia e benefícios adicionais, já importante para 50% dos consumidores, segundo a pesquisa em parceria com a MindMiners.

Os lançamentos são fundamentais para acompanhar a tendência de ampliação de linhas saborizadas para o consumidor. Elas já representam cerca de 35% do mercado de energéticos em lata, com crescimento de aproximadamente 4% de janeiro de 2026 até o momento, segundo dados internos do instituto parceiro. No mesmo período, opções zero cresceram próximo de 50% e já representam cerca de 35% do mercado de energético, reforçando o movimento estratégico de TNT com o lançamento de duas opções sem açúcares adicionados. Com as inovações, 70% dos sabores de TNT Energy passam a ser zero açúcares.

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A escolha pela embalagem 473 ml para os novos sabores reflete uma forte demanda do mercado. Ainda de acordo com a fonte parceira, o volume de 473 ml representa aproximadamente 75% do mercado de lata da categoria.

“A inovação está diretamente atrelada à nossa estratégia de crescimento. Buscamos diversificar o portfólio de forma inteligente e gerar valor para a marca em diferentes frentes – do produto à experiência no ponto de venda. Esses lançamentos reforçam nossa capacidade de ampliar relevância em categorias estratégicas e fortalecer nossa competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico”, destaca Cristiane Rosa, head de Gestão de Marcas do Grupo Petrópolis.

As embalagens dos novos sabores ganham protagonismo com latas colecionáveis desenvolvidas em parceria com a NBA. Com design exclusivo, inspirado na energia das quadras, a edição limitada reforça o território da marca no esporte e transforma cada embalagem em um item de coleção para fãs do basquete.

O sabor Original Zero Açúcar, já presente no portfólio, também ganha uma lata exclusiva: a “Finals”, em alusão ao momento mais esperado da temporada. A embalagem será ativada especialmente na NBA House, evento que acontece em São Paulo durante o mês de junho, e com embaixadores da marca. Para os consumidores, a lata especial estará disponível por tempo limitado em grandes redes de atacado e varejo do país.

“A collab com a NBA potencializa essa estratégia ao unir força de marca, conexão cultural e diferenciação comercial. Só no Brasil, a liga conta com uma base de mais de 57 milhões de fãs e, ao integrar inovação de portfólio a uma plataforma de alcance global, ampliamos nossa capacidade de gerar desejo, impulsionar experimentação e consolidar TNT como uma marca que acompanha o ritmo e o comportamento de novas gerações de consumidores”, afirma Cristiane.

De acordo com José Luiz Sinti, gerente nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis, a iniciativa reforça o posicionamento da marca dentro do universo esportivo. “Ter lançamentos atrelados a uma parceira global como a NBA, é uma grande conquista. Esse movimento fortalece nossa atuação e posiciona a marca ainda mais próxima do lifestyle do esporte”, comenta.

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Os novos produtos estarão disponíveis em todo território nacional a partir de maio, com foco em grandes redes de supermercados, lojas de conveniências e canais digitais. Com os lançamentos, TNT Energy passa a contar com 11 sabores em seu

portfólio, consolidando sua estratégia de unir energia e autenticidade com funcionalidade e inovação.

SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores, dentre eles, o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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