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Autoridades debatem implantação da Política da Pessoa com Deficiência

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“Vitória” é a palavra que pessoas com deficiência, Conselhos Estaduais e Municipais usaram para expressar a satisfação com a realização da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que permitiu a discussão e deliberação dos mecanismos necessários para o fortalecimento de ações relativas à defesa de direitos da pessoa com deficiência. Agora é a vez de discutir o direito destas pessoas e, para tanto, Mato grosso realiza a 3ª Conferência Estadual, que este ano debate os desafios na implantação da Política da Pessoa com Deficiência.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, compareceu ao evento representando o governador, Pedro Taques. Na oportunidade, destacou que o Governo Estadual vem trabalhando para garantir a implantação de políticas que assegurem o direito de todos os que são assistidos pelos 41 conselhos ligados ao Executivo de MT. “O governador disse quando assumiu a atual gestão que não deixará nenhum mato-grossense sem assistência, que atenderá a todos, e isto inclui a pessoa com deficiência, que deve ter seus direitos resguardados”.

Taques lembrou os trabalhos executados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizados em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), que sempre buscam fortalecer e solidificar as políticas de estado para essa população, e assegurar os direitos humanos à pessoa com deficiência.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, a Conferência “promove o debate entre o Governo e sociedade civil organizada, sobre temas relevantes para o campo dos deficientes, avaliando avanços e desafios da política estadual e garantia dos direitos, elevando o debate sobre capacidade de proporcionar condições, tudo isso baseada em uma política para a pessoa com deficiência”.

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O presidente do Conede, Juarez de Almeida Albues, lembrou aos presentes que os eixos temáticos do evento são gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional, Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social e Interação entre os poderes federados. “Temos obrigação de garantir os direitos das pessoas com deficiência, 10% da população tem alguma deficiência e temos o propósito firme de garantir que todos estes cidadãos tenham acesso aos direitos e, para isso, precisamos implantar a Política da Pessoa com Deficiência”.

A dona de casa Cássia Silva da Rocha, 69 anos, perdeu a visão do olho esquerdo aos 16 anos, quando cortava as unhas com um alicate. “A minha deficiência é mínima comparada com a de muitos amigos, mas estou aqui para apoiar todos, e para mostrar que somos gente também e que precisamos ser respeitados, porque é difícil sair na rua e ver as pessoas nos olhando como incapazes”.

Para Cássia, a principal melhoria a ser conquistada é o direito de ir e vir. “Uma das minhas melhores amigas é cadeirante, e aqui em Cuiabá é quase impossível andar nas calçadas, às vezes temos que disputar espaço nas ruas com carros e ônibus, e além de ser muito perigoso é humilhante, porque ela, assim como eu e você paga imposto também”.

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Programação

Quinta-feira (03/12/2015)

08h-Atividade Cultural

08:30h – Eixo I – Gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional

Plenária: apresentação da metodologia de trabalho da conferência

10:30h às 12h – Grupos de trabalho sobre o tema do Eixo I

12h-Intervalo para o almoço

13:30h – Atividade Cultural

13:45h-Continuidade dos grupos de trabalho

15:30h-Eixo II – Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social Palestrante: Representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

16:30h às 18h-Grupos de Trabalho sobre o Tema do Eixo II

18h – Encerramento dos trabalhos

Sexta feira (04/12/2015)

8:00h-Atividade Cultural

8:30h-Eixo III – A interação entre os Poderes e os entes federados

9:30 às 12:00h- grupos de trabalho sobre o Tema do Eixo III

12h – Intervalo para o Almoço

13:30h – Plenária: apresentação dos grupos de trabalho e apreciação e acolhimento de contribuições

15h – Apresentação do processo de eleições e moções

15:50h – Abertura do processo eletivo

16:30h – Plenária para apresentação e aprovação das moções

16:45h – Apresentação da Delegação Mato-grossense à 4ª CNPM

17h – Encerramento da conferência 

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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