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Autoridades debatem implantação da Política da Pessoa com Deficiência

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“Vitória” é a palavra que pessoas com deficiência, Conselhos Estaduais e Municipais usaram para expressar a satisfação com a realização da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que permitiu a discussão e deliberação dos mecanismos necessários para o fortalecimento de ações relativas à defesa de direitos da pessoa com deficiência. Agora é a vez de discutir o direito destas pessoas e, para tanto, Mato grosso realiza a 3ª Conferência Estadual, que este ano debate os desafios na implantação da Política da Pessoa com Deficiência.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, compareceu ao evento representando o governador, Pedro Taques. Na oportunidade, destacou que o Governo Estadual vem trabalhando para garantir a implantação de políticas que assegurem o direito de todos os que são assistidos pelos 41 conselhos ligados ao Executivo de MT. “O governador disse quando assumiu a atual gestão que não deixará nenhum mato-grossense sem assistência, que atenderá a todos, e isto inclui a pessoa com deficiência, que deve ter seus direitos resguardados”.

Taques lembrou os trabalhos executados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizados em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conede), que sempre buscam fortalecer e solidificar as políticas de estado para essa população, e assegurar os direitos humanos à pessoa com deficiência.

De acordo com o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, a Conferência “promove o debate entre o Governo e sociedade civil organizada, sobre temas relevantes para o campo dos deficientes, avaliando avanços e desafios da política estadual e garantia dos direitos, elevando o debate sobre capacidade de proporcionar condições, tudo isso baseada em uma política para a pessoa com deficiência”.

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O presidente do Conede, Juarez de Almeida Albues, lembrou aos presentes que os eixos temáticos do evento são gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional, Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social e Interação entre os poderes federados. “Temos obrigação de garantir os direitos das pessoas com deficiência, 10% da população tem alguma deficiência e temos o propósito firme de garantir que todos estes cidadãos tenham acesso aos direitos e, para isso, precisamos implantar a Política da Pessoa com Deficiência”.

A dona de casa Cássia Silva da Rocha, 69 anos, perdeu a visão do olho esquerdo aos 16 anos, quando cortava as unhas com um alicate. “A minha deficiência é mínima comparada com a de muitos amigos, mas estou aqui para apoiar todos, e para mostrar que somos gente também e que precisamos ser respeitados, porque é difícil sair na rua e ver as pessoas nos olhando como incapazes”.

Para Cássia, a principal melhoria a ser conquistada é o direito de ir e vir. “Uma das minhas melhores amigas é cadeirante, e aqui em Cuiabá é quase impossível andar nas calçadas, às vezes temos que disputar espaço nas ruas com carros e ônibus, e além de ser muito perigoso é humilhante, porque ela, assim como eu e você paga imposto também”.

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Programação

Quinta-feira (03/12/2015)

08h-Atividade Cultural

08:30h – Eixo I – Gênero, raça e etnia, diversidades sexual e geracional

Plenária: apresentação da metodologia de trabalho da conferência

10:30h às 12h – Grupos de trabalho sobre o tema do Eixo I

12h-Intervalo para o almoço

13:30h – Atividade Cultural

13:45h-Continuidade dos grupos de trabalho

15:30h-Eixo II – Órgãos Gestores e Instâncias de Participação Social Palestrante: Representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência

16:30h às 18h-Grupos de Trabalho sobre o Tema do Eixo II

18h – Encerramento dos trabalhos

Sexta feira (04/12/2015)

8:00h-Atividade Cultural

8:30h-Eixo III – A interação entre os Poderes e os entes federados

9:30 às 12:00h- grupos de trabalho sobre o Tema do Eixo III

12h – Intervalo para o Almoço

13:30h – Plenária: apresentação dos grupos de trabalho e apreciação e acolhimento de contribuições

15h – Apresentação do processo de eleições e moções

15:50h – Abertura do processo eletivo

16:30h – Plenária para apresentação e aprovação das moções

16:45h – Apresentação da Delegação Mato-grossense à 4ª CNPM

17h – Encerramento da conferência 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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