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Consumidor deve ser informado sobre presença de produto lácteo modificado, alertam especialistas

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Audiência Pública - Produtos lácteos modificados. Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE - MG)
Zé Silva: soro de leite é menos rico em carboidratos e proteínas que o leite

O consumidor deve ser informado com clareza sobre a presença de produto lácteo modificado. O alerta foi dado por especialistas ouvidos nesta terça-feira (13) em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Os alimentos lácteos são aqueles feitos ou derivados do leite. Já os produtos lácteos modificados são processados a partir do leite, com adição ou retirada de componentes. O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com mais de 34 bilhões de litros por ano.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que solicitou o debate, questionou a forma como produtos derivados do leite passaram a ser fabricados com um subproduto, o soro de leite, que é mais barato por ser menos concentrado.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Audiência Pública - Produtos lácteos modificados. Patrícia Fernandes Nates de Castilho -GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.
Patrícia Fernandes: mistura láctea não pode ser vendida como leite condensado

Para a consultora da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Andrea de Souza, os lácteos modificados, como o soro de leite usado na fabricação de suplementos alimentares, são produtos de qualidade e ricos em proteínas. Ela alertou, no entanto, para a maneira como eles são comercializados.

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“Devem, sim, existir os produtos à base de soro de leite, desde que as rotulagens e a embalagem sejam diferenciadas para que a pessoa entenda que aquilo é um outro produto, que não tem nada a ver com o feito de leite”, afirmou.

Publicidade enganosa
Nutricionista e supervisora técnica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Laís Amaral disse que, quando são colocados ao lado de alimentos não alterados, os produtos modificados podem confundir os cidadãos. A técnica destacou que a prática contraria o Código de Defesa do Consumidor, que protege os clientes de publicidade enganosa.

“A demanda da população não pode ser atendida com produtos ultraprocessados no lugar de itens in natura, ou minimamente processados, ou até ingredientes culinários”, comentou. “A população, especialmente de mais baixa renda, não pode pagar por todas as questões que a gente sabe que aconteceram, recebendo um produto de mais baixa qualidade.”

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Audiência Pública - Produtos lácteos modificados. Andrea de Souza Esquível - CONSULTORA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE LEITE - ABRALEITE.
Andrea de Souza: produto à base de soro do leite deve ter embalagem e rótulo diferentes

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De acordo com Kennya Beatriz, da Embrapa, o custo de produção do leite subiu 62% em dois anos no Brasil. Esse aumento, na avaliação da pesquisadora, pode ter contribuído para um consumo maior de produtos lácteos modificados, por serem mais baratos.

Segundo Zé Silva, mesmo rico em carboidratos e proteínas, o soro de leite tem uma concentração desses componentes menor do que o leite, o que pode gerar consequências no aumento da insegurança alimentar.

Rotulagem
A gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Patrícia Fernandes, enfatizou algumas informações obrigatórias na rotulagem dos itens vendidos. “A lista de ingredientes é um desses dados, assim como a advertência sobre potenciais alergias alimentares”, citou.

Ela acrescentou que a mistura láctea condensada não é um tipo de leite condensado. “Portanto, a mistura tem de ter uma denominação de venda diferente da do produto mais conhecido do público. Essa informação precisa estar clara nas prateleiras e nos rótulos”, comentou.

Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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